Patrícia Ferraz pede julgamento imediato de sua prestação de contas e diplomação como deputada federal

Paulo Silva
Editoria de Política

A suplente de deputada federal Patrícia Lima Ferraz (PR) está requerendo ao juiz Carlos Alberto Canezin, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o imediato julgamento de sua prestação de contas para que ela possa ser diplomada deputada federal e tome posse dia 1º de fevereiro. De acordo com a advogada Caroline Lima Ferraz, que assina o pedido, o feito encontra-se pronto para julgamento desde 10.12.2018, quando foi anexado o parecer final da PGE, pendendo tão somente o julgamento do mesmo.

O pedido de Patrícia ocorreu depois que a Justiça Eleitoral do Amapá atendeu a decisão do juiz Léo Furtado, de 22 de janeiro deste ano, e realizou nova totalização dos votos para o cargo de deputado federal – das Eleições 2018.

Em razão disso, o partido PSC foi considerado inapto, por conta de irregularidades no registro, e seus votos foram tornados nulos, bem como de seus candidatos Pedro dos Santos Martins (Pedro da Lua) e Paulo Moises da Silva Ruy Secco.

A consequência da anulação foi a alteração do quociente eleitoral, método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras. Neste caso, passando o candidato André Abdon (PP) para a condição de suplente, e a candidata Patrícia Lima Ferraz à condição de eleita.

Com a retotalização, Patrícia Ferraz, que obteve 12.950 votos (3,65% do total), ocupa a sétima dentre as oito vagas no Amapá na Câmara Federal. André Abdon fica como suplente com 12.856 votos (3,62%). O resultado desta retotalização de votos já está disponível no site da Justiça Eleitoral do Amapá, para consulta pública.

A falta de julgamento de contas prestadas impede a diplomação, por isso se aplica, neste caso, diz a advogada Caroline Ferraz, a excepecionalidade e urgência da decisão liminar pedida.

“Existe parecer de analista contábil do tribunal eleitoral que sugere a desaprovação das contas, significa dizer que, mesmo com indícios de irregularidades, a prestação de contas foi apresentada. Na leitura da legislação atual, a única forma de impedir a diplomação e posse seria pela ausência de prestação de contas, fato que notadamente não ocorre ante este procedimento que se verifica instaurado”, ressalta a advogada.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela desaprovação da prestação de contas de Patrícia Ferraz, bem como pelo recolhimento ao erário do valor de R$ 268 mil referente aos gastos excessivos e abusivos e R$ 3,5 mil referente aos gastos omitidos na prestação de contas. “A desaprovação das contas do candidato não acarreta, por si só, impedimento para sua diplomação”, sustenta Caroline.

Segundo a defesa de Patrícia, o fato apresentado demonstra que, caso não seja concedida a liminar requerida para que a deputada seja diplomada há um grave risco do povo do Amapá ser sub-representado na Câmara Federal, com menos parlamentares do que tem direito, daí o requerimento da concessão da tutela provisória para que seja declarado a não objeção da diplomação da deputada federal eleita Patrícia Lima Ferraz, independente e sem prejuízo do regular processamento da prestação de contas, declarando que não há óbice neste sentido.

ALVO DE REPRESENTAÇÃO – Patrícia Ferraz, que pode assumir cadeira de deputada federal pelo Amapá, é alvo de representação ajuizada pelo  Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP). O MP Eleitoral, com apoio da Polícia Federal (PF), afirma ter identificado que a então candidata Patrícia Ferraz utilizava o programa Dentistas sem Fronteiras com fins eleitorais. Com autorização judicial, foram reali zadas busca e apreensão de documentos, dinheiro e aparelhos telefônicos nas residências da candidata e de um cabo eleitoral e também no comitê de campanha.

Na diligência, a PF encontrou anotações sobre o planejamento de esquema para compra de votos na eleição de 2018. Além disso, nas mensagens encontradas nos celulares, ficou evidenciado que o cabo eleitoral intermediava pedidos de insumos odontológicos feitos por voluntários do projeto em troca de votos. Em uma das conversas, uma aca dêmica de odontologia detalha o material que precisa e informa que possui uma lista com vinte votos para repassar, com nome e título de eleitor, e que consegue uma reunião entre os eleitores e a candidata. Patrícia nega as acusações.

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