Paulo Lemos acha que dentro de 15 a 30 dias Alap passará a ter o seu Código de Ética
Assembleia Legislativa do Amapá vive a insólita situação de ter Comissão de Ética que não funciona por falta do Código
Douglas Lima
Da Editoria
O Código de Ética da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para começar a vigir, depende de alteração do Regimento Interno da Casa de Leis, que não o contempla, apesar do Poder Legislativo amapaense já existir há 26 anos.
As explicações foram feitas na manhã desta quinta-feira, 16, pelo deputado estadual Paulo Lemos (Psol), no programa LuizMeloEntrevista (Rádio Diário FM 90,9). Lemos é o presidente da Comissão de Ética da Alap que, por não existir o Código, não pode funcionar.
O deputado psolista explicou que para viabilizar o Código de Ética o presidente da Assembleia Legislativa, Kaká Barbosa, tomou a providência de apresentar Resolução de alteração do Regimento Interno e ainda uma PEC que muda de voto secreto para aberto a decisão dos membros da Casa de Leis sobre cassação de mandato.
“Essas providências do presidente já tramitam na Assembleia, e assim que os trâmites nas comissões forem concluídos, seguirão para decisão plenária”, anunciou o deputado Paulo Lemos que, com otimismo, chegou a dizer que dentro de 15 a 30 dias a Alap passará a ter o seu Código de Ética.
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