Paulo Lemos afirma que irregularidades apontadas por Moisés Souza já foram dirimidas pela justiça
Relator na Comissão de Ética diz que liminar que suspendeu processo que pede a cassação do mandato do deputado está sendo examinada pela Procuradoria, que decidirá as medidas que serão adotadas pela Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Paulo Lemos (PSOL), que foi o relator na Comissão de Ética do processo que pede a cassação do deputado Moisés Souza (PSC) afirmou na manhã desta quarta-feira (21) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que as irregularidades apontadas pela defesa, que embasaram a liminar que suspendeu a tramitação do processo no Plenário já foram dirimidas pela justiça ao apreciar outro Mandado de Segurança impetrado pelo parlamentar. A liminar deferida pelo juiz convocado Eduardo Contreras foi cumprida por um oficial nesta segunda-feira (20), quando Lemos fazia a defesa do seu relatório em Plenário.
“Juntamente com o presidente Kaká Barbosa (PTdoB) eu também fui notificado porque no pólo passivo do Mandado de Segurança (MS) está O presidente da Casa e o presidente da Comissão, que sou eu. Como operador do direito entendo que decisão judicial tem que se cumprir. Agora vamos prestar as informações necessárias que foram requisitadas pelo magistrado, e nessas informações eu vou dizer a ele que o deputado Moisés não foi à Comissão para ser ouvido porque não quis e para se justificar apresentou um atestado medido. Só que no dia anterior ele estava no Tribunal de Justiça (Tjap) em uma audiência”, antecipou.
Para Lemos, ao não comparecer à Comissão o deputado Moisés Souza queria ganhar tempo para que o prazo de tramitação do processo excedesse o prazo regimental: “Ele queria ganhar tempo porque sabe que a Comissão de Ética tem prazo para concluir o processo, mas dependendo da justificativa esse prazo pode ser prorrogado por até 90 dias, tanto que um dos argumentos do MS é que teria extrapolado os 90 dias para concluir. Nós estamos cumprindo a decisão, o processo está suspenso, mas já no âmbito do Plenário. Da nossa parte entendemos que concluímos, a não ser que ocorra uma decisão judicial anulando processo administrativo da Comissão, aí então teríamos que retomar a partir da fase eventualmente anulada”.
Lembrado que o defensor público nomeado para fazer a defesa de Moisés Souza, Alessandro Gama, apontou uma série de supostos erros que poderiam ‘contaminar’ processo, e uma delas seria o fato de que seria ilegal ele assumir a relatoria porque anteriormente já havia pedido a perda do mandato, assim como também o número de deputados na Comissão de Ética não respeitou a proporcionalidade entre os partidos políticos, Paulo Lemos minimizou:
– O doutor Alessandro Gama foi um acadêmico muito responsável na universidade e é um profissional competente e habilidoso, fez uma bela defesa, mas essas supostas ilegalidades citadas pelo defensor já foram alvos de Mandado de Segurança e afastadas pelo Tribunal de Justiça. Na realidade é muito difícil na Casa, que possui 24 deputados, alguém não se declarar impedido para processar um colega na Comissão de Ética, o que é diferente em se tratando de magistrado, que está fora do seu âmbito de convivência. A formação da Comissão deveria ter sido questionada quando da sua constituição pelos deputados e partidos que queriam estar como membro da Comissão, mas isso não ocorreu; aí o presidente nomeou a Comissão obedecendo ao principio proporcionalidade. E quando eu representei contra o deputado Moises, eu representei não como deputado estadual, mas sim como presidente em exercício do PSOL. Agora é o momento de prestar informações e ouvirmos a Procuradoria da Assembleia para vermos que medidas nós vamos adotar para rever essa decisão – esclareceu Paulo Lemos.
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