Paulo Lemos alerta professores para mudanças no Estatuto do Ma
É possível que a ação direta de inconstitucionalidade que tramita no STF prevaleça
O deputado estadual Paulo Lemos (Psol) usou a tribuna da Assembleia Legislativa (AL) para alertar os professores quanto às perdas que a categoria pode ter, caso sejam julgados como inconstitucionais artigos do Estatuto do Magistério, que tratam sobre método da concessão de promoções à classe.
Pela a avaliação técnica de Paulo Lemos, que também é professor e advogado, é possível que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que tramita desde a última semana no Supremo Tribunal Federal (STF), prevaleça. “Caso seja julgada a inconstitucionalidade, os professores perderão essas garantias da forma como vem sendo efetivada”, adianta o deputado.
Segundo Lemos, a ideia, a partir dessa ameaça na mudança da lei, é reunir com a categoria para, de forma antecipada e estratégica, encontrar um meio para evitar perdas. “Vamos conversar com a categoria para tentar achar um meio para modificar a Lei, no âmbito Estadual, para assegurar a promoção das classes da forma como vem sendo realizada”, propõe.
As promoções no magistério, de acordo com Estatuto, concede aos profissionais, mediante apresentação de títulos de especialização, ascensão profissional e salarial, promovendo o professor de uma classe para outra.
“Caso seja julgada como inconstitucional, as promoções ocoreriam, a partir de então, apenas por meio de concurso público, ou seja, para que um professor com Licenciatura Plena (classe C) consiga promoção para D, teria de fazer novo processo seletivo para ingresso na educação pública como especialista”, explica o deputado.
Mesmo que os artigos sejam modificados, a partir de julgados sua inconstitucionalidade, os professores que já conseguiram promoções, antes da prevalência, terão direito adquirido. A nova medida valeria, então, somente para os profissionais que pleiteiam promoções a partir da eventual modificação do Estatuto.
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