Paulo Lemos rechaça Projeto de Lei que concede “auxílio guarda-roupa” a deputados
Parlamentar esclarece que não participou da sessão que aprovou a proposta e afirma que se o projeto representar um novo auxílio renunciará ao benefício
Através de nota o deputado estadual Paulo Lemos (PSOL) esclareceu na manhã desta quinta-feira (04), que por motivo de viagem não participou da sessão extraordinária realizada no dia 28 de dezembro passado, que aprovou o Projeto de Lei 0257-17, de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), que concede benefícios financeiros aos parlamentares.
O parlamentar afirma que está buscando mais informações da proposta junto à Secretaria Legislativa da Alap e que, “de antemão, se o referido projeto tratar de novo auxílio, não o receberá”.
Ainda de acordo com a nota, Paulo Lemos diz que “reafirma seu compromisso com a ética e com a população amapaense e enfatiza que o que ganha atualmente na Alap é fruto de regramento existente anterior ao seu mandato”, e conclui que “não votará em nenhum novo projeto que vise à criação de auxílio, gratificações ou qualquer outro tipo de vantagem aos deputados estaduais do Amapá”.
“Auxílio guarda-roupa”
De acordo com o Projeto de Lei, que está tendo muita repercussão nas redes sociais, e passou a ser chamado de “auxílio guarda-roupa”, os deputados amapaenses passam a ter direito a um subsídio de Natal, cujo valor será definido sempre nos meses de dezembro, com as mesmas regras do pagamento do 13º Salário.
Depois de aprovado, o projeto foi enviado ao Palácio do Setentrião, que através de nota informou que a proposta está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que se manifestará no prazo de 15 dias a respeito da sua constitucionalidade. O referido projeto prevê também subsídios para custear despesas com vestuário, a ser pago no mês de fevereiro, como forma, segundo o texto, de garantir aos deputados “vestuário condigno com o exercício do mandato”.
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