Paulo Lemos reunirá vereadores para tratar de instalação de lojas francas no município
A instalação de free shops em cidades fronteiras do Brasil com outros países, a exemplo de Oiapoque, é autorizada pela Lei 13.723/12. Segundo a norma, a autorização poderá ser concedida aos municípios caracterizados como “cidades gêmeas” de estrangeiras na linha de fronteira
O deputado estadual Paulo Lemos (Psol-AP) participou, na quarta-feira, 7, de reunião com diversas instituições públicas federais para tratar da implantação de lojas francas (free shops) nas cidades gêmeas de fronteira. O parlamentar considera a medida importante para acabar com o pesadelo econômico por que passa o município de Oiapoque. O evento faz parte da programação do Encontro Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que acontece até sexta-feira, 9, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
A instalação de free shops em cidades fronteiras do Brasil com outros países, a exemplo de Oiapoque, é autorizada pela Lei 13.723/12. Segundo a norma, a autorização poderá ser concedida aos municípios caracterizados como “cidades gêmeas” de estrangeiras na linha de fronteira e autoriza somente a venda de produtos a pessoas físicas.
Dentro do que foi discutido no evento da Unale, sobre normas e diretrizes legais para a instalação de lojas francas, Lemos afirmou que, por meio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado (CRE) da Alap, se reunirá na próxima semana com vereadores de Oiapoque, visando a orientá-los na elaboração de uma minuta de Projeto de Lei que viabilize a implementação de free shops no município.
“Com a implantação de lojas francas na nossa fronteira, certamente vamos resolver em boa parte as desigualdades econômicas e sociais que afetam Oiapoque, restabelecendo um processo de desenvolvimento, com emprego, renda e qualidade de vida à população que guarda a nossa fronteira pelo extremo norte do país”, considera o deputado.
Segundo Lemos, embora regularizado o acesso pela ponte binacional entre Amapá e Guiana Francesa, muitos problemas precisam ser corrigidos para que a população de Oiapoque, em especial, possam obter ganhos com a relação transfronteiriça, o que não vem ocorrendo. “É comum – e triste – ouvir relatos da população das dificuldades causadas aos moradores pelas desigualdades econômicas e sociais em relação ao nosso país vizinho”.
O deputado avalia que essa situação de atraso traz prejuízos não só para o Amapá, mas também ao Brasil, por uma de delonga em estabelecer, por exemplo, uma reciprocidade diplomática de fato. “Os franceses podem entrar e sair como e quando bem entendem. Diferente do que acontece com os brasileiros, que precisam de autorização prévia para isso”, finaliza.
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