PEC 47 é aprovada na CCJ com atuação decisiva de Acácio Favacho

 

A aprovação da PEC 47/2023 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 1, representa um passo histórico para milhares de servidores de Amapá, Rondônia e Roraima. E a conquista tem uma atuação de destaque: a do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP), relator da proposta e responsável por uma ampla articulação política para fazer a matéria avançar no Congresso.

Relator oficial da PEC desde março de 2026, Acácio Favacho assumiu a condução do processo em um momento decisivo. Desde então, o parlamentar manteve diálogo com servidores, parlamentares e lideranças da Câmara para construir o parecer e garantir a admissibilidade da proposta. Nesta semana, sua atuação foi além da relatoria: Acácio articulou diretamente a inclusão da PEC 47 na pauta do esforço concentrado da CCJ.

O pedido foi feito ao presidente da Comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), que atendeu à solicitação e levou a matéria à votação. Durante a sessão, o próprio presidente da CCJ fez questão de reconhecer publicamente o papel do parlamentar na aprovação.

 

“Acácio não mediu esforços, por meio de sua articulação política, do diálogo com os parlamentares e com o presidente Hugo Motta, para que pudéssemos aprovar essa matéria. É um reconhecimento histórico a esses servidores que tanto merecem”, afirmou Leur Lomanto.

 

A aprovação na CCJ é resultado de uma construção política que teve Acácio Favacho como um dos principais articuladores. Como relator, o deputado trabalhou na análise da proposta e na elaboração do parecer que permitiu que a PEC superasse essa etapa do processo legislativo.

A PEC 47/2023 trata dos direitos de pessoas que mantiveram vínculo com a administração dos antigos territórios e seus municípios, além daqueles que se tornaram servidores nos primeiros dez anos após a criação dos estados. A proposta permite que esses trabalhadores possam optar pelos direitos correspondentes ao quadro da União.

 

A medida alcança uma reivindicação histórica de servidores civis, policiais civis e militares e suas famílias, podendo beneficiar milhares de pessoas que contribuíram diretamente para a construção e consolidação dos estados do Amapá, Rondônia e Roraima.

 

Para Acácio Favacho, a aprovação representa o reconhecimento de uma luta que atravessa gerações.

 

“Essa é uma luta de muitos anos e que diz respeito à vida de milhares de trabalhadores. São pessoas que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público e ajudaram a construir o Amapá, Rondônia e Roraima. O que estamos buscando é justiça”, afirmou o deputado.

 

Com a aprovação na CCJ, a PEC 47/2023 avança agora para a Comissão Especial e, posteriormente, seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. A votação desta terça-feira marca, portanto, uma etapa importante de uma articulação que Acácio Favacho vem conduzindo para transformar uma reivindicação histórica dos ex-Territórios em uma conquista efetiva.

 

 

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