PEC de Lucas Barreto que aumenta recursos para o FPE já está pronta para votação na CCJ
A PEC 51 é um dos seis pontos definidos pelos governadores como prioritários para salvar os estados, alguns, em aguda crise financeira.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) informou que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório da PEC 51 que prevê o aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Relator da proposta, Carvalho deu parecer favorável a aprovação.
O texto de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP) estabelece alteração do artigo 159 da Constituição para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Lucas Barreto disse que sua intenção é garantir mais justiça na distribuição dos recursos arrecadados pela União. Voltou a afirmar que é a favor de um novo Pacto Federativo com justa distribuição dos recursos e visa atender as necessidades imediatas de todos os estados brasileiros que passou por crise financeira que já se a arrasta há alguns anos.
Deixe seu comentário
Publicidade