PEC do piso para agentes de endemias e comunitários avança na tramitação em Brasília
Com pedido de inversão de pauta do deputado federal Dorinaldo Malafaia aprovado, será criada comissão especial para análise da proposta
Agentes de endemias e comunitários de saúde celebraram vitória nessa terça-feira, 17, na Câmara dos Deputados, com a aprovação da admissibilidade da PEC 18, de autoria do ex-deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que cria piso salarial para a categoria em até três salários mínimos (hoje R$ 4.863).
Votação aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa de Leis. Agora, o texto passará por Comissão Especial e será encaminhado para o Plenário. Na oportunidade, também foi aprovada a inversão da pauta, pedido do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o que permite alteração da ordem de votação de matérias no Plenário ou em comissões, permitindo que uma PEC seja apreciada antes de outros itens.
“Hoje é um dia de muita alegria para todos nós, mas esse não merece só elogios. Merece também memória. Precisamos dizer do lado que cada um está, como deputados do PL que articularam manobra de retirada dessa pauta importante e que faz parte da luta desses trabalhadores”, destacou o parlamentar.
PEC 18/2022
Segundo a proposta, os valores adicionais para compor o novo piso serão repassados pela União a estados e municípios e ao Distrito Federal. A PEC foi apresentada em julho pelo ex-deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). A Emenda Constitucional 120, oriunda de outra proposta de autoria do parlamentar (PEC 22/11), já garante aos agentes o piso salarial de dois salários mínimos (R$ 3.242).
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