Plenário do Senado realiza quarta sessão de discussão da PEC de Lucas Barreto
O texto propõe o aumento para 26% da parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos e sobre produtos industrializados.
O Plenário do Senado realizou a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 51/ 2019, do senador Lucas Barreto (PSD-AP). A PEC amplia a fatia dos estados no orçamento da União.
O texto propõe o aumento para 26% da parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
O objetivo, segundo o autor, senador Lucas Barreto, é reequilibrar as relações federativas, aumentando em 4,5 pontos percentuais a parcela do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destinada ao FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal).
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