Pleno do TCE Amapá rejeita contas do Fundo Estadual de Saúde de 2012
Em seu parecer o relator apontou diversas irregularidades, entre elas: dispensa de licitação em processos de emergência; ausência de gerência de fiscalização de contratos; pagamentos excessivos de serviços prestados sem licitação e sem contrato
Paulo Silva
Editoria de Política
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) julgou na sessão ordinária 302, as prestações de contas do Fundo Estadual de Saúde referentes ao exercício 2012, que tinham como gestores a época os secretários Edilson Afonso Mendes Pereira (período 1º/1 a 8/3/2012), Lineu da Silva Fagundes (período 8/3 a 31/12/2012) e Robério Monteiro de Souza – secretário adjunto, como irregulares. O processo está sob a relatoria do conselheiro substituto Antonio Wanderler.
Em seu parecer o relator apontou diversas irregularidades, entre elas: dispensa de licitação em processos de emergência; ausência de gerência de fiscalização de contratos; pagamentos excessivos de serviços prestados sem licitação e sem contrato; irregularidades nos processos de pagamentos de plantões e sobreavisos; servidores com três vínculos empregatícios com o governo do estado, na área técnica de enfermagem; excessivo número de contas correntes abertas pela secretaria de Saúde.
O Ministério Público de Contas também opinou pela desaprovação das contas, ressaltando a natureza grave das irregularidades apontadas pelos técnicos do Tribunal, que não foram sanadas pelos gestores. Além de terem suas contas julgadas irregulares todos os gestores foram multados pelo TCE/AP. Por fim, o relator fez diversas recomendações a atual gestão da Secretaria de Saúde (Sesa).
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