Pleno do TJAP dá prosseguimento a julgamento de ação penal da Operação Eclésia
Os autos foram remetidos ao gabinete do desembargador Eduardo Contreras, ausente da sessão de forma justificada, para que proceda com seu voto quanto à dosimetria das penalidades.
O Pleno Judicial do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reuniu-se nesta quarta-feira (14) com 31 processos em pauta. Dentre eles a continuação do julgamento de ação penal originária (422), oriunda da Operação Eclésia, que tem como relator o desembargador João Lages.
Os réus na ação penal são: Edmundo Ribeiro Tork Filho, Hélio Vieira Motinha, Janiery Torres Everton, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro (ex-deputado estadual), José Maria Miranda Cantuária, Katy Eliana Ferreira Motinha, Lindemberg Abel do Nascimento, e Moisés Reátegui de Souza (deputado estadual afastado). Trata-se de um contrato fraudulento entre a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e a Faculdade Atual no valor de mais de R$800 mil por serviços não prestados.
Na sessão desta quarta-feira, os desembargadores julgaram a dosimetria das penas aplicadas aos réus que foram condenados durante a sessão ordinária realizada no último dia 31 de outubro. Quanto à dosimetria, são relatores os desembargadores João Lages (dispensa indevida de licitação) e Rommel Araújo (peculato e desvio). Dos oito réus, apenas Edmundo Ribeiro Tork Filho foi absolvido de todos os crimes suscitados na denúncia.
Os autos foram remetidos ao gabinete do desembargador Eduardo Contreras, ausente da sessão de forma justificada, para que proceda com seu voto quanto à dosimetria das penalidades. Só após esse voto, último que falta para conclusão do julgamento, serão efetivamente definidas as modalidades de cada pena. As condenações foram especificadas em sessão anterior, que pode ser conferida no portal do TJAP, em matéria publicada no dia 31 de outubro de 2018.
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