Pleno do TJAP realiza sessão extraordinária para deliberar sobre aplicação da Resolução 219 do CNJ
A data limite para que os Tribunais de Justiça implementem a Resolução 219/2016 e equalizem a força de trabalho nas unidades judiciárias do primeiro e segundo graus é 30 de junho.
Paulo Silva
Editoria de Política
A implementação da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança no âmbito do Poder Judiciário nas instâncias de primeiro e segundo graus de jurisdição, fez com que a presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) realizasse nesta terça-feira (27/6) sessão extraordinária administrativa.
“A necessidade desta sessão é porque alguns desembargadores estão para viajar a serviço, como é o caso do desembargador-corregedor Agostino Silvério; outros estão de férias, como o desembargador Manoel Brito, e ficaríamos sem quórum, e isso exigiu a sessão nesta terça-feira para que possamos implementar a resolução dentro do prazo estabelecido pelo CNJ. Os pontos já estão esclarecidos e no final as proposições não são muito diferentes do que se discutiu com magistrados e servidores, e agora com desembargadores. E a parti r de todas essas definições começamos a implementar a resolução”, explicou o presidente do Tjap desembargador Carlos Tork.
A data limite para que os Tribunais de Justiça implementem a Resolução 219/2016 e equalizem a força de trabalho nas unidades judiciárias do primeiro e segundo graus é 30 de junho. “A resolução estabelece diretrizes para a distribuição da força de trabalho entre os órgãos e assim aperfeiçoar os serviços prestados aos cidadãos. A iniciativa também se configura como um dos eixos da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição”, ressaltou o presidente.
Carlos Tork também afirmou que, independente do prazo estabelecido pelo CNJ, a Resolução 219 já vem sendo implementada e realizando as mudanças nas unidades do segundo grau do Judiciário do Amapá. “O corregedor vai cuidar dessa relotação nas unidades judiciárias do primeiro grau. A equalização financeira de cargos, funções é com a presidência e já vamos começar a implementar a partir de amanhã. E nas situações em que depende de lei, estamos elaborando os projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa para alterar a extinção e criação de cargos, mas a própria Resolução estabelece o critério de transitoriedade”, finalizou o presidente. A partir das deliberações da sessão, o Tribunal de Justiça do Amap&aa cute; deve fazer as comunicações sobre a implementação da Resolução 219 ao CNJ até a próxima sexta-feira (30/6).
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