Pleno do Tjap vai definir na quarta a pena de condenados em mais uma ação penal da Eclésia
Na ação, já estão condenados o deputado Moisés Souza (crimes de dispensa indevida de licitação, peculato-desvio e lavagem de dinheiro), Edinho Duarte, Edmundo Tork Filho e Geisiel Moreira pelos crimes de peculato-desvio e lavagem de dinheiro.
Paulo Silva
Editoria de Politica
Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) vão decidir na sessão da próxima quarta-feira (7/6) sobre a dosimetria da pena imposta aos réus condenados na Ação Penal 0372 (caso da empresa D. Amanajás de Almeida – ME, com o nome de fantasia “Planet Paper”), resultante da Operação Eclésia, de 2012, deflagrada pelo Ministério Público na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Esta ação penal está em julgamento desde o dia 3 de maio.
Na ação, já estão condenados o deputado Moisés Souza (crimes de dispensa indevida de licitação, peculato-desvio e lavagem de dinheiro), Edinho Duarte, Edmundo Tork Filho e Geisiel Moreira pelos crimes de peculato-desvio e lavagem de dinheiro; os réus Janiery Torres e Frank Costa pelos crimes de dispensa indevida de licitação, e Dalzira Amanajás de Almeida pelos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato-desvio, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Dalzira era dona da D. Amanajás de Almeida – ME, “Planet Paper”.
Na sessão de 3 de maio o desembargador João Lages pediu vista, mas o desembargador Carmo Antônio antecipou voto e acompanhou o relator Carlos Tork, divergindo apenas para condenar no crime de quadrilha os réus Dalzira Almeida, Moisés Souza, Edinho Duarte, Edmundo Tork Filho e Geisiel Moreira, sendo acompanhado pela desembargadora Sueli Pini.
No dia 17 de maio, em nova sessão do Pleno, João Lages apresentou seu voto acompanhando Carlos Tork tão somente na condenação dos crimes de licitação, divergindo em relação aos demais. A ação então ficou sobrestada para que na próxima sessão, dia 7, o julgamento tenha continuidade para analisar a fixação da dosimetria da pena dos condenados.
Segundo as investigações do Ministério Público do Amapá, resultado da documentação e demais provas apreendidas no prédio da Assembleia, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 578.193,38. O esquema consistiu no pagamento de materiais de expediente, que jamais foram entregues ou fornecidos pela empresa D. Amanajás de Almeida.
Semelhante aos outros casos, a fraude iniciou com a dispensa ilegal de licitação sob a alegação de urgência. Depois da emissão dos cheques em favor da empresa, os altos valores foram sacados na “boca do caixa”. Consta na ação penal, que em apenas cinco meses, a Assembleia Legislativa pagou, dentre outros, por 1.105 calculadoras, 396 grampeadores, 180 fragmentadoras de papel, 3.796 agendas, chamando a atenção do MP-AP para a fraude.
Outro fato relevante apontado na ação do MP foi que a empresa “Planet Paper”, durante o período de 2007 a 2011, registrou na Receita Estadual movimento de entrada de mercadorias de menos de R$ 85 mil e, em apenas cinco meses de 2011, vendeu para a Alap mais de R$ 500 mil.
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