Prefeita cassada de Laranjal do Jari tem liminar negada para retornar ao cargo
Nazilda impetrou o mandado acusando ilegalidade ao ato praticado pela câmara que cassou o seu mandato de prefeita.
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
A juíza Marina Lorena Lustosa Vidal indeferiu pedido de urgência em mandado de segurança impetrado por Nazilda Fernandes (PMDB), prefeita de Laranjal do Jari, que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores do município.
Nazilda impetrou o mandado acusando ilegalidade ao ato praticado pela câmara que cassou o seu mandato de prefeita. Ela alegou que teve seu direito de defesa cerceado porque, após o começo da instrução processual no procedimento administrativo instaurado em seu desfavor na câmara, deixou de ser notificada regularmente, o mesmo acontecendo com as testemunhas arroladas pela defesa.
Nazilda também acusou falta de isenção da relatora do processo contra ela, vereadora Aline Serrão, mulher do prefeito eleito Márcio Serrão. A prefeita cassada não disputou a eleição de 2 de outubro.
Nazilda Fernandes pediu a suspensão dos efeitos de decisão da câmara, tomada no último dia 16 de novembro, e que fosse determinada sua recondução ao cargo. Ela ainda fez algumas considerações sobre sua prestação de contas de 2015, um dos motivos da cassação de seu mandato.
Antes de decidir, a juíza pediu informações ao presidente da câmara, Aldo Oliveira (PSB), que assumiu a prefeitura por não haver vice-prefeito. As informações prestadas convenceram Marina Vidal.
De acordo com Aldo Oliveira, Nazilda Fernandes foi notificada para todos os atos do procedimento, tendo apresentado defesa prévia e alegações finais e não se desincumbiu, nem mesmo agora judicialmente, em demonstrar a legitimidade de seus atos e omissões.
Para a juíza, Nazilda Fernandes tinha conhecimento do procedimento e de seu desenrolar natural. Não viabilizou sua notificação e nem postulou pela produção de outras provas. Seu advogado, por ocasião do ato, inclusive, apresentou alegações finais. No entendimento de Marina Vidal, foi dado amplo direito de defesa e contraditório à prefeita cassada.
Na noite desta segunda-feira (21/11), o prefeito Aldo Oliveira informou que as contas da prefeitura de Laranjal do Jari continuam bloqueadas pela justiça. Ele também vai precisar trocar as senhas dos novos gestores da prefeitura junto aos bancos. Aldo espera resolver a situação ainda esta semana para retomar pagamentos, principalmente dos servidores municipais.
Deixe seu comentário
Publicidade