Prefeitos acionam bancada federal visando garantir emendas ao Orçamento da União para seus municípios
O prazo para que deputados e senadores apresentem as emendas encerra na próxima segunda-feira
Os prefeitos dos 16 municípios do Amapá estão seguindo (ou já seguiram) para Brasília, onde reúnem com parlamentares da bancada federal na busca de recursos de emendas ao Orçamento da União de 2021. É que termina na próxima segunda-feira (1º) o prazo para que deputados, senadores e bancadas estaduais apresentem emendas ao Orçamento-Geral da União de 2021 (PLN 28/20).
Nesta terça-feira, por exemplo, os senadores Davi Alcolumbre (DEM) e Lucas Barreto (PSD), e a deputada Marcivânia Flexa fizeram o registro de encontro com o prefeito Antônio Furlan (Cidadania), de Macapá.
“Recebi em nosso gabinete o prefeito da capital do meu estado, que, junto com sua equipe técnica, me trouxe uma carteira de projetos, que compõe o plano de governo da gestão municipal. Tratamos sobre pautas de interesse dos macapaenses. Agradeço ao prefeito, por prestar contas das obras que estão em andamento através de recursos liberados pelo nosso mandato. São investimentos importantes para a cidade, e teremos ainda um grande volume de obras para serem entregues ao logo deste ano”, registrou Davi em uma rede social.
Furlan também foi recebido por Lucas Barreto e Marcivânia Flexa, que também fizeram o registro e garantiram emendas para Macapá.
O Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), órgão vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), divulgou no sábado (20) um documento com diretrizes e orientações para a elaboração das emendas.
De acordo com o texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos a metade desse valor deve ser destinada à saúde. As emendas de bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da federação.
Cronograma
O CAE adverte que o prazo reduzido para a apreciação do Orçamento “exigirá maior esforço de todos na elaboração de emendas”. De acordo com calendário divulgado pela CMO, o Orçamento deve ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 24 de março.
“Considerando-se a exiguidade de prazos e a dificuldade de ajustes após a entrega, recomendamos que seja promovida uma análise prévia da compatibilidade técnica e jurídica das emendas coletivas”, destaca o documento.
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