Política

Prefeitura de Santana revoga licitação para retirada e destinação de resíduo de minério de ferro contaminado

O prazo de retirada do minério contaminado seria de quatro anos, podendo ser prorrogado.


O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana, Cléssio Alfaia da Trindade, alegando a supremacia do interesse público, revogou nesta terça-feira (25), o processo licitatório 4104/2019, concorrência pública 009/2019-CL/PMS, cujo objeto era a contratação de pessoa jurídica interessada na retirada e destinação de resíduo de minério de ferro tido como contaminado da área urbana do município, cuja abertura seria no dia 1º de julho. O edital já vinha sendo questionado pelo Comitê de Credores do processo de recuperação da Zamin Mineração S/A junto a Justiça de São Paulo.

De acordo com edital, o valor global estimado da contrapartida equivaleria, nesta data, a R$ 42 milhões, referente ao período de quatro anos, podendo ser prorrogado conforme a Lei 8666/93 (Lei das Licitações), calculado sobre percentual mínimo ofertado e sobre a produção mínima mensal retirada.

O prazo de retirada do minério contaminado seria de quatro anos, podendo ser prorrogado.

A renovação se daria por razões de interesse público e conveniência da administração, desde que o contratante fosse atestado pelo fiscal do contrato, em razão da correta prestação do serviço, bem como não tivesse cometido nenhuma infração contratual nos últimos 12 meses anteriores ao término do contrato.

A licitação seria do tipo maior oferta, e o regime da contratação seria o de retirada do minério contraminado na modalidade de concorrência pública, oneroso para o contratado e com caráter de exclusividade, por conta e risco da contratada, formalizada por meio de contrato de exploração.

O valor a ser apurado em contrapartida pela concessão do serviço de retirada de rejeitos de minério de ferro contaminado da área portuária, seria de R$ 14,00 por tonelada retirada, com estimativa de ter em depósito três milhões de toneladas perfazendo um total de ganho para a prefeitura de Santana no valor de R$ 42 milhões.


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