Prefeitura de Santana tem PL da Educação aprovado na Câmara
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão plenária.
O secretário municipal de Educação de Santana, Amarilson Amaral, defendeu durante sessão na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 070/2021 que dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais (Pafem). O objetivo do PL é aperfeiçoar a gestão financeira dentro do município, através da comunidade escolar.
“O projeto consiste na descentralização dos recursos direcionado às escolas municipais, onde a escola poderá executá-los de forma célere, fomentando a economia local”, explicou Amarilson Amaral, secretário Municipal de Educação
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na plenária. A criação da Lei facilitará às escolas, o acesso aos recursos, possibilitando melhorias e a manutenção do espaço escolar por meio de planejamento e ações realizadas na própria instituição. Serão beneficiadas creches e escolas públicas municipais que tenham caixa escolar regularizado.
Os caixas escolares atuarão como unidades executoras, recebendo, executando e prestando contas dos recursos repassados pela Secretaria Municipal de Educação e por intermédio do Ministério da Educação. Os recursos se destinam à cobertura de despesas, com aquisição de material permanente, bem como a manutenção, melhorias e pequenos reparos no espaço físico das escolas e creches.
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