Política

Prefeitura é acionada na Justiça para fazer melhorias no Conse

Fiscalização atesta riscos à integridade física



 

Através da Promotoria da Infância e Juventude, o Ministério Público (MP-AP) ajuizou ação civil pública em desfavor do município de Macapá para realização de melhorias internas no prédio onde funciona o Conselho Tutelar da Zona Sul de Macapá.

Conforme as investigações realizadas no procedimento preparatório de inquérito civil público nº 0001455-40.2014.9.04.0001, os órgãos de fiscalização, dentre os quais o Corpo de Bombeiros Militar, constataram que o estabelecimento não possui extintores de incêndio, além de que, estava ocorrendo superaquecimento dos cabos elétricos, observado em marcas típicas no forro, tipo PVC, expondo à risco a integridade física dos conselheiros tutelares e usuários dos serviços.


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