Presidente da CHD da AL cobra instalação de delegacia do idoso
Apuração de casos de violência
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, do Afrobrasileiro e Defesa do Consumidor (CDH), deputado Pedro da Lua, cobra do governo do estado (GEA) a instalação da Delegacia do Idoso.
O parlamentar prometeu lançar, através da CDH, a 1ª Campanha de Conscientização da Não Violência à Pessoa Idosa, com o objetivo de orientar a população para a redução da violência familiar. “No fundo, não basta só punir. A nossa sociedade não está preparada para receber o seu idoso, a sua idosa. As pessoas pensam que vão usufruir eternamente do vigor jovial da vida”, justificou.
Na análise do deputado, com base em levantamentos oficiais, a violência contra a terceira idade ocorre com mais frequência dentro da própria família do que no ambiente externo, pelo fato de os parentes estarem lidando de modo mais direto com a pessoa idosa, que vai apresentando as consequências inerentes ao processo de envelhecimento, como ouvir menos, enxergar menos e caminhar com dificuldade. “A pessoa idosa se torna vítima de violência que, muitas vezes, provém dos filhos, netos, sobrinhos, aos quais ela se dedicou tanto quando estava no seu vigor físico”, comentou.
De acordo com o Estatuto do Idoso, que hoje comemora doze anos de existência, a punição para quem maltrata idosos depende da transgressão penal cometida. O estatuto prevê desde um ano de prisão até uma pena de quatro a 12 anos de detenção, quando a violência resulta em morte da vítima. Dependendo da violência, ela pode ser caracterizada inclusive como crime de tortura. Aí, o caso já é tratado por lei específica, cuja punição supera os 12 anos de prisão.
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