Presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios detalha processo de transposição no Amapá
A vinda do presidente é resultado de uma articulação da presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Marcivânia Flexa (PCdoB-AP) e a bancada federal amapaense.
Elden Carlos – Editor
O presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Jamison França Vieira, veio a Macapá (AP) nesta sexta-feira (13) para apresentar o resultado dos trabalhos e planejamento estratégico para 2020, sobre o processo de transposição dos mais de 20 mil servidores amapaenses que aguardam a análise para ingressar na folha de pagamento da União.
A vinda do presidente ao Amapá é resultado de uma articulação política da presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deputada federal Marcivânia Flexa (PCdoB-AP) juntamente com a bancada federal amapaense.
Em entrevista ao programa LuizMeloEntrevista (Diário 90,9FM), a parlamentar lembrou que em janeiro deste ano o Tribunal de Contas da União (TCU) referendou medida cautelar que suspendeu o processo de transposição de novos servidores para o quadro da União. A medida abarcou os pedidos de agentes que mantiveram vínculo com a administração pública dos ex-territórios ou dos estados do Amapá, Rondônia e Roraima na fase de instalação dessas unidades federadas.
“É uma fase superada. Na verdade o TCU pediu informações e suspendeu a transposição, mas isso já foi contornado. Com a nomeação do presidente França nós obtivemos celeridade no processo. É uma conquista política muito grande e que também vem acompanhada de novidades, como é o caso de servidores que tiveram os pedidos indeferidos por falta de alguma documentação. Agora, eles têm a oportunidade de fazer a complementação e seguir o processo”, comemorou.
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- Jamison Flexa, presidente da Comissão Especial, diz que processos são analisados com celeridade
Jamison França revelou que havia um tratamento diferenciado para o Estado de Roraima. “Havia uma discrepância em relação ao Amapá. Enquanto [para Roraima], foram analisados e colocados em ata mais de 2 mil processos no ano passado, o Amapá só teve 650. Neste ano já temos mais de 1,8 mil processos amapaenses analisados e propensos à publicação. É importante frisar que quando o processo do servidor é publicado em ata, ele está tendo seu direito reconhecido. O próximo passo é a inclusão no quadro da União, em definitivo”, explicou.
A Comissão Especial dos ex-Territórios tem prazo até dezembro de 2022 para concluir a análise dos processos. “Temos plena convicção de que os mais de 40 mil processos [dos três estados], que ainda aguardam análise, serão conclusos até mesmo antes desse prazo. Também é importante salientar que criamos uma ata de complementação de documentos para aqueles servidores que deixaram de anexar algum documento. Antes isso levava ao imediato indeferimento. Agora, com a ata, o servidor tem o direito de fazer a complementação sem ser excluído. Nós queremos que eles sejam deferidos, porque é um direito. Esse é nosso objetivo”, concluiu.
A expectativa é que os servidores que já tiveram seus nomes inclusos em atas ingressem na folha de pagamento da União a partir do início de 2020. Para dirimir as dúvidas sobre os processos individualizados, Jamison França realiza a prestação de contas na manhã desta sexta-feira, no Teatro das Bacabeiras, em Macapá, e a partir das 17h, na Câmara de Vereadores de Santana.
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