Presidente do BNDES destaca benefícios da privatização da CEA e anuncia data do leilão da Caesa

Railana Pantoja
Da Redação

Cumprindo agenda no Amapá desde segunda-feira (28), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, concedeu entrevista ao programa radiofônico Luiz Melo Entrevista (Diário FM 90,9) nesta quarta, 30.
O presidente falou sobre o recente leilão da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), bem como anunciou o certame da Companhia de Água e Esgoto (Caesa) para 2 de setembro e outras ações do Banco no estado, a exemplo da execução do ‘PPI do Saneamento’.

Diário- Qual foi o principal motivo da sua vinda ao Amapá: fechar a privatização da CEA? Ou também já avançar no caso Caesa?
Gustavo- Na verdade, foi uma coincidência. Já estávamos organizando há um tempo, junto com o senador Davi e o governador Waldez, essa visita técnica ao estado. E por sorte, viemos em um momento para comemorar o leilão bem sucedido da CEA, ocorrido na sexta (25), em São Paulo. Aproveitei para explicar aos prefeitos os procedimentos e o andamento do leilão do saneamento do Amapá, programado para o dia 2 de setembro, e também viemos cumprir outras atividades junto ao governo do estado.

Diário- A CEA foi comprada pela Equatorial Energia. A empresa não corre o risco de ter feito um mau negócio, por haver puxado pra si uma companhia atolada em dívidas, apesar do valor simbólico da compra?
Gustavo- A Equatorial fez toda a avaliação de risco dela, é uma empresa com experiência no ramo, já opera no Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul. Realmente a CEA estava numa condição quase falimentar, teve que dar perdão de dívida para a Equatorial assumir. E agora a Equatorial tem um desafio operacional pela frente, para atender os parâmetros do regulador da Aneel de serviço ao cidadão.

Diário- Significa dizer que o BNDES será uma espécie de apoio para a Equatorial, enquanto a empresa se viabiliza no estado?
Gustavo- O BNDES atua como assessor do estado na preparação da operação. Você fazer a venda de uma empresa complexa como a CEA, é um trabalho de 3 anos. Ficamos todo esse tempo modelando a operação, negociando com os credores, Ministério de Minas e Energia e Aneel, para ter uma estruturação financeira que viabilizasse o não fechamento da Companhia. Agora a gente acompanha a Equatorial, até que ela assine o contrato de concessão e assuma a empresa. A partir daí, ela tem uns investimentos obrigatórios a serem feitos, uma vez que assume a nova gestão, e vai cotar essa operação no mercado, com o BNDES e outros bancos. O Banco Nacional, com certeza, tem linha a oferecer.

Diário- Aqui éramos acostumados a ter tudo com o governo: água, energia. E surge a indagação: a taxa de energia e a tarifa social, por exemplo, serão mantidas pela empresa?
Gustavo- A tarifa energética sempre foi e é regulada pela Aneel, não é autonomia do governo do estado. E essa revisão da taxa acontece a cada 5 anos, portanto, no Amapá será somente em 2024. É uma revisão natural do ciclo de 5 anos que toda empresa passa. Obviamente, os investimentos que a empresa faz aumentam a cobertura e requerem retorno da tarifa. Mas, a tarifa social, que já é regulada pela Aneel, não muda.

Diário- Quais os planos do BNDES para a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA), que é o próximo foco da desestatização, prevista para setembro?
Gustavo- A Caesa vai ser a primeira operação da região norte do Brasil leiloada com o novo modelo do Marco do Saneamento, feito ano passado. O leilão ocorrerá no dia 2 de setembro e o objetivo é que a gente consiga mobilizar investimentos de R$ 3 bilhões para o estado, além de levar água e saneamento para a população, que hoje tem índice abaixo do mínimo necessário. Quem vai fazer esses investimentos é o operador da concessão, portanto, o estado concederá a um operador privado a ação e este vai fazer a aplicação dos R$ 3 bilhões de investimentos. Fora dessa concessão ainda vão restar cerca de 80 mil pessoas, mas que serão suportadas pela Caesa já com mais solidez financeira e com capacidade de operação numa região mais reduzida.

Diário- O que seria o Marco Legal do Saneamento Básico?
Gustavo- O setor do saneamento básico é complexo, em termos de operação, porque envolve Governos Federal, Estadual e Municipal. É por isso que nossos índices, não só no Amapá, mas em todo o país, são muito atrás de qualquer outro que a gente olhe paralelamente no mundo. Isso ficou enterrado por décadas no Congresso Nacional, mas no ano passado, puxado pelo senador Davi, foi feito o Marco Legal do Saneamento Básico. Isso possibilitou a contratação e regulamentação desse setor, de forma que dá segurança para os investidores atuarem. Fruto disso, fizemos um leilão ainda em 2020, em Alagoas, muito bem sucedido, e também fizemos no Rio de Janeiro, com a CEDAE, no último dia 30 de abril. O próximo da fila é o Amapá, no dia 2 de setembro.

Diário- Então o Amapá será o primeiro estado da região norte beneficiado com o PPI do Saneamento, o novo Marco Legal, por articulação do senador e ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre?
Gustavo- Foi um trabalho conjunto do senador Davi, tanto como presidente do Senado, possibilitando a votação do Marco, quanto como articulador político da região, onde o BNDES e o governador Waldez trabalham nessa modelagem há mais de dois anos. É um trabalho intenso, muito bem detalhado, e que será bem sucedido agora em setembro.

Diário- O BNDES, além de tratar do aporte de recursos para viabilizar o projeto, também vai assessorar o estado e municípios?
Gustavo- A gente fez um trabalho muito intenso com os municípios, e o que eu falei ontem para os prefeitos é que isso é motivo de orgulho para o Amapá, sendo exemplo para o Brasil. Conseguir fazer articulação política para que o Governo Federal, senadores, governador e 16 prefeitos de partidos diferentes se juntem por um projeto que vai fazer bem ao cidadão, é raro hoje em dia. Então, é louvável o que estão fazendo aqui, é um exemplo da boa política e que vai dar muito resultado para a população. Essa temática, somada à regularização fundiária, é uma virada pro estado, porque estamos passando por uma remodelagem da disponibilidade de energia, mais R$ 3 bilhões para o saneamento básico e a regularização fundiária, prevista em lei permitindo ao estado formalizar suas terras desde o ano passado.

Diário- Quais os principais reflexos do PPI?
Gustavo- São muitos. Mas o saneamento impacta na saúde das pessoas, melhora os índices de educação, valoriza o patrimônio imobiliário, melhora o desenvolvimento econômico de indústria e turismo. É o setor que mais impacta, de forma ampliada, a economia de uma região. E se Deus quiser, o Amapá passará por isso em breve.

Diário- O edital da concessão dos serviços de água e esgoto já está publicado?
Gustavo- Já publicamos e com leilão marcado para o dia 2 de setembro, em São Paulo, onde estaremos juntos com o senador Davi e o governador Waldez.

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