Presidente do Senado diz que votação da PEC de Randolfe sobre auxílio moradia depende dos lideres
A velocidade com que esse caminho é percorrido depende da vontade política, que pode esbarrar nos interesses próprios dos atingidos pela mudança.
Perguntado por jornalistas sobre a possibilidade de colocar em votação a proposta que acaba com o auxílio-moradia nos três Poderes (PEC 41/2017), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o presidente do Senado Eunício Oliveira disse que “obedece aos mandamentos dos líderes”.
— Não tenho dificuldade de pautar qualquer matéria que esteja tramitando no Senado. Se os líderes encaminharem essa matéria, posso pautar. O Plenário é soberano — disse.
Randolfe Rodrigues formalizou em novembro do ano passado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/17, que veda o pagamento do auxílio-moradia a membros dos três Poderes. Apresentada às vésperas do fim do ano legislativo, a PEC do fim do benefício tem um longo caminho a percorrer no Congresso Nacional e deve contar com forte resistência para ser aprovada.
Quando apresentou a emenda, Rodrigues admitiu que teve dificuldades para conseguir reunir as assinaturas necessárias para apresentação da PEC. Pelas regras, o senador do Amapá consta como primeiro signatário – e portanto autor da proposta – mas sugestões de mudanças na Constituição exigem apoio formal de outros 26 senadores. Randolfe aposta, no entanto, no apoio popular para que a iniciativa não caia no “limbo legislativo”.
“Foi uma iniciativa minha, a partir de uma sugestão legislativa apresentada com milhares assinaturas de populares na Comissão de Direitos Humanos. Tive dificuldade para conseguir assinaturas dos senadores, mas depois de certo esforço deu certo e pudemos formalizar a PEC”, disse. “Essa legislatura precisa dar respostas às demandas da sociedade” continua.
O caminho formal a seguir passa pela análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça e plenário do Senado – onde precisa do apoio de ao menos 49 membros da Casa, em dois turnos de votação – e depois pela CCJ, por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, também em duas rodadas deliberativas. E a PEC só é promulgada se o conteúdo aprovado por deputados e senadores for idêntico.
A velocidade com que esse caminho é percorrido depende da vontade política, que pode esbarrar nos interesses próprios dos atingidos pela mudança. No Congresso Nacional, por exemplo, nem todos os deputados e senadores recebem o benefício. Parte dos congressistas reside nos apartamentos funcionais, mas não há residências oficiais para todos, daí o argumento de que o auxílio moradia é necessário.
Randolfe argumenta, no entanto, que em tempos de ajuste fiscal “quando tantos sacrifícios têm sido exigidos da população”, o auxílio moradia é um anacronismo, uma forma de burlar o teto remuneratório e uma distorção que precisa ser corrigida formalmente. “E uma PEC acaba com qualquer controvérsia”, resume.
Segundo o parlamentar, o benefício pago de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil individualmente para os membros dos três Poderes, Ministério Público, além de parlamentares, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais, custa aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão anuais.
Só no Judiciário, o custo do auxílio moradia é de R$ 289 milhões a cada ano. Em 2016, a procuradoria-geral da República gastou R$ 53,5 milhões. No Congresso Nacional, parte dos 594 parlamentares reside nos apartamentos funcionais. Apenas aqueles que não contam com a opção recebem os R$ 4,2 mil mensais do benefício.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, voltou a defender na terça-feira (6) que os “privilégios têm que ser retirados não só da Previdência”. Ele declarou, ao chegar ao Senado, que quem destrói a Previdência e as instituições são os privilégios. Ele afirmou que é preciso acabar com eles em todos os lugares, inclusive no Senado se houver. Eunício ressaltou que a Casa deu o exemplo no ano passado ao devolver mais de 20% do orçamento à União.
— Aqui ninguém ganha acima do teto e já é muito ganhar no teto. Devolvemos o recurso para o Tesouro para ser aplicado nas áreas que mais precisam — afirmou.
Eunício explicou ainda que o Senado não pode ser cobrado a votar a Reforma da Previdência com rapidez, pois a matéria está na Câmara há um ano e dois meses.
— Difícil é convencer os senadores que [a matéria] chegue aqui de manhã e seja aprovada no mesmo dia sem discussão. Não posso tirar o direito legítimo dos senadores de discutir, debater e emendar. Não quero patrocinar esse tipo de comportamento. Matéria da Previdência não é matéria da Câmara. É das duas Casas e será votada separadamente — garantiu.
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