Presidente do TRE suspende ação de cumprimento de sentença contra ex-deputada federal Jozi Araújo
Suspensão foi requerida pela Advocacia-Geral da União, que pretende recolhimento de mais de R$ 130 mil aos cofres do governo federal
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Carmo Antônio de Souza, deferiu pedido da União e determinou a continuidade da suspensão de um ano, até o dia 17 de julho de 2025, com arquivamento provisório, de ação contra a ex-deputada federal Joziane Araújo Nascimento (Jozi Nascimento).
Trata-se de cumprimento de sentença contra Jozi Araújo, candidata ao cargo de deputada federal nas eleições de 2022, que teve suas contas julgadas desaprovadas e com determinação de recolhimento da quantia de R$ 100 mil ao Tesouro Nacional, nos termos do Acórdão 7647/2023, transitado em julgado em 4 de maio de 2023.
Encaminhados os autos à União, apresentou-se petição de cumprimento definitivo de sentença, sendo determinada a intimação de Jozi para o pagamento, mas ela se manteve em silêncio.
A Secretaria Judiciária juntou aos autos a certidão de cálculo de multa e honorários advocatícios, com o valor atualizado do débito na quantia de R$130.098,88. Houve determinação para o bloqueio de valores, com cumprimento parcial, tendo sido bloqueado da executada o valor de R$ 472,63.
Intimada para manifestação, a Advocacia-Geral da União (AGU) requereu a continuação da suspensão do cumprimento de sentença, uma vez que não se obteve identificação de acervo patrimonial passível de penhora registrado em nome de Jozi Araújo.
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