Presidente do Tribunal de Contas do Amapá vira alvo em ação penal no Superior Tribunal de Justiça
As denúncias apontam um desvio de quase R$ 17 milhões dos cofres públicos feito a partir do ressarcimento de falsas diárias de viagens aos parlamentares. Entre os denunciados estava Ricardo Soares, que dias depois assumiria o cargo de presidente do TCE e ganharia foro privilegiado, só podendo ser processado pelo STJ.
Paulo Silva
Editoria de Política
O ex-deputado estadual Ricardo Soares Pereira de Souza, atual presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) é alvo de Ação Penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultado do Inquérito 718 da Operação Mãos Limpas, de 2010, deflagrada no Amapá pela Polícia Federal. A denúncia contra Ricardo Soares, ofertada pelo Ministério Público Federal, foi autuada como ação penal em volume próprio, passando as peças do inquérito a constar como apenso. O caso tem a ver com ressarcimento de falsas di&aa cute;rias de viagens a deputados no tempo em que o hoje presidente do TCE/AP era deputado estadual.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou na Justiça com 21 ações penais contra deputados estaduais, ex-deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). As denúncias apontam um desvio de quase R$ 17 milhões dos cofres públicos feito a partir do ressarcimento de falsas diárias de viagens aos parlamentares. Entre os denunciados estava Ricardo Soares, que dias depois assumiria o cargo de presidente do TCE e ganharia foro privilegiado, só podendo ser processado pelo STJ.
O período das supostas irregularidades, segundo o MP, seria entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010, quando Jorge Amanajás (presidente da casa) e Eider Pena (primeiro secretário) estavam à frente da Alap, e teriam ordenado os pagamentos. Jorge e Eider, além de Wilson Nunes de Morais (ex-secretário de Finanças e Orçamento), figuram em todas as ações.
Segundo a acusaação do MP, o esquema tinha como base a inserção de documentos e notas falsas de pagamentos de viagens que jamais foram realizadas. Apresentando os recibos, os deputados eram ressarcidos pela Casa. A investigação chegou até a fraude a partir de documentos apreendidos na operação “Mãos Limpas”, de setembro de 2010.
O material apreendido foi analisado pela Polícia Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça que apontaram “fraude grosseira”, facilmente detectada a partir de “simples conferência dos documentos”.
O trecho da ação também destaca que os “pagamentos eram sistemáticos e mensais com valores pré-definidos pela Mesa Diretora da Alap”. O valor mudava de acordo com a proximidade política entre o deputado e os então dirigentes do Legislativo.
Os acusados foram incluídos nos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato. Entre os envolvidos três deputados fazem parte da atual legislatura, além de dois ex-deputados que hoje ocupam cargos de conselheiros no Tribunal de Contas, que possuem foro por prerrogativa de função e só podem ser investigados pelo STJ.
À época, Ricardo Soares, em nota, disse “que já esteve no Superior Tribunal de Justiça respondendo às questões relacionadas ao recebimento de diárias, quando exercia o cargo de deputado estadual” e o causou “estranheza a devolução do mesmo ao órgão federal”.
A relatora da ação é a ministra Nancy Andrighi, que desde o ano passado responde pelos processos da Operação Mãos Limpas no STJ. Caso a denúncia contra Ricardo Soares seja aceita pelo STJ ele corre o risco de ser afastado da presidência do TCE e do cargo de conselheiro.
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