Processo de investigação eleitoral contra Furlan e Mário Neto deve ser sentenciado nos próximos dias, revela advogada
Defensora do ex-prefeito e do vice-prefeito afastado de Macapá, Amanda Figueiredo, em direito de resposta, rebateu notícia sobre pedido de inelegibilidade dos dois acusados, alegando que MPE reconhece falta de provas nos autos
Douglas Lima
Editor
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a inelegibilidade do hoje ex-prefeito de Macapá e do vice dele, Mário Neto, que judicialmente está afastado do cargo, será sentenciada em breve pela juíza titular da 14ª ZE, Alaíde de Paula.
A informação foi dada na manhã deste sábado, 17, no programa Togas e Becas (Diário FM 90,9), pela advogada Amanda Figueiredo, a propósito de direito de resposta à notícia publicada no Portal Diário do Amapá, sob o título ‘Ministério Público Eleitoral se manifesta pela inelegibilidade do ex-prefeito Furlan e do vice Mário Neto’.
A notícia divulga posição do MPE em relação à Aije, assinada pela promotora de justiça Fábia Nilce Santana de Sousa, apontando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante o pleito de 2024, por parte dos dois acusados. Na Rádio, Amanda Figueiredo negou as irregularidades e afirmou que o próprio órgão ministerial reconheceu a falta de provas materiais no mesmo processo.
A advogada esclareceu que o Ministério Público Eleitoral não pediu diretamente a “inelegibilidade”, mas sim a procedência da ação, cujas sanções, que podem incluir a inelegibilidade, cabem exclusivamente à decisão do juízo.
A advogada enfatizou que o próprio parecer ministerial admite não haver provas de que recursos públicos foram usados para pagar veículos de comunicação específicos para fins eleitorais. “Os contratos citados datavam de 2022 e 2023. Não temos aqui uso de dinheiro público para impulsionamento de campanha”, ressaltou.
A defesa também argumentou que as críticas citadas no processo eram direcionadas ao governador Clécio Luís, que não era candidato a prefeito em 2024, não configurando, portanto, desequilíbrio entre os concorrentes diretos. Segundo a causídica, todos os documentos solicitados pela Justiça foram apresentados pela Prefeitura de Macapá ao longo do processo que já passou por três magistrados diferentes.
Amanda Figueiredo ainda revelou que a Aije tramita na 14ª Zona Eleitoral de Macapá, tendo inclusive já passado pela fase de alegações finais, estando agora nas mãos da juíza Alaíde de Paula, que deve proferir a sentença nos próximos dias.
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