Projeto cria política estadual contra falsificação de bebidas alcoólicas no Amapá
A iniciativa surge diante do aumento alarmante de mortes e internações por intoxicação causada por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas, registradas em outras regiões do país
A deputada estadual Alliny Serrão (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), protocolou o Projeto de Lei nº 0249/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Fiscalização e Combate à Produção, Distribuição e Comercialização de Bebidas Alcoólicas Falsificadas ou Adulteradas no Estado.
A iniciativa surge diante do aumento alarmante de mortes e internações por intoxicação causada por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas, registradas em outras regiões do país. “Felizmente não temos casos no nosso Estado, porém é preciso redobrar os cuidados, e estamos atentos, vigilantes e atuando em defesa da saúde da população amapaense”, destacou a parlamentar.
De acordo com a proposta, o objetivo central é proteger a saúde da população, reduzir riscos decorrentes do consumo de bebidas adulteradas ou falsificadas e intensificar as ações fiscalizatórias já existentes. “O presente Projeto de Lei busca fortalecer o aparato fiscalizatório no Estado, em articulação com órgãos nacionais, como o Ministério da Justiça, a Anvisa, a Polícia Federal e a Receita Federal, além de desenvolver políticas de conscientização da população, prevenindo o consumo desses produtos nocivos”, justificou a deputada Alliny Serrão.
Entre as medidas previstas estão a realização de campanhas educativas dirigidas a consumidores e comerciantes sobre os riscos da falsificação; o fortalecimento da integração entre os órgãos estaduais de saúde pública, vigilância sanitária, segurança e defesa do consumidor, em cooperação com os municípios; e o apoio à capacitação de agentes públicos para identificar indícios de adulteração.
No Amapá, pela localização estratégica e pela vulnerabilidade da fiscalização em áreas urbanas e rurais, a situação demanda atenção especial. A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que a falsificação de bebidas constitui grave ameaça à saúde pública, podendo provocar intoxicações severas, cegueira, falência de órgãos e até a morte.
O texto do projeto ressalta que a falsificação de bebidas constitui grave ameaça à saúde pública, podendo provocar intoxicações severas, cegueira, falência de órgãos e até a morte. O descumprimento da legislação referente à venda de bebidas alcoólicas falsificadas ou adulteradas sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da aplicação das sanções penais cabíveis.
O que é o metanol
O metanol (álcool metílico) é uma substância química tóxica, incolor, volátil e inflamável, utilizada como matéria-prima na indústria química para a produção de solventes, adesivos, pisos e biodiesel. Altamente perigoso para o consumo humano, pode causar cegueira irreversível, danos neurológicos, falência de órgãos, coma e morte.
Por não ter cheiro, cor ou gosto característicos, o metanol pode ser misturado de forma clandestina a bebidas alcoólicas, resultando em adulterações que colocam em risco a vida da população. Diferentemente do etanol, presente em bebidas alcoólicas e de uso seguro, o metanol é estritamente impróprio para ingestão.
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