Projeto de Lei voltado para mulheres em situação de rua é aprovado na Câmara Municipal de Macapá
O projeto tem como principal objetivo garantir o acesso aos direitos fundamentais, além de promover a reinserção social e econômica dessas mulheres
A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá foi realizada na manhã desta quinta-feira, 22, com a aprovação e discussão de diversas pautas importantes para o desenvolvimento do município. Entre os destaques está o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Margleide Alfaia, que cria o Serviço Especializado para Mulheres em Situação de Rua.
O projeto tem como principal objetivo garantir o acesso aos direitos fundamentais, além de promover a reinserção social e econômica dessas mulheres. A proposta prevê um atendimento humanizado, seguro e acolhedor, com ações voltadas à saúde, assistência psicológica e social, educação, habitação e justiça.
Além disso, o serviço propõe o desenvolvimento de programas de capacitação profissional, visando a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho.
A coordenação do Serviço Especializado para Mulheres em Situação de Rua ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em articulação com outras secretarias e órgãos municipais.
“A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na garantia de direitos. Sabemos o quanto o acolhimento e a sensibilidade são importantes para essas mulheres. A vida da mulher já é desafiadora, e para aquelas em situação de rua, tudo é ainda mais difícil. Por isso, é fundamental que o poder público esteja atento às suas necessidades”, destacou a vereadora Margleide Alfaia.
O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis e recebeu elogios de diversos vereadores, que parabenizaram a parlamentar pela iniciativa.
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