Política

Projeto de Pedro da Lua garante passe social para o ano todo

SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS


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Após denunciar que a gestão passada não deixou no orçamento recursos suficientes para a manutenção do passe social estudantil, o deputado Pedro da Lua apresentou na Assembleia Legislativa (AL) o projeto de lei 002/2015 que garante a suplementação do fundo que subsidia o benefício. Pelo projeto, o valor – atualmente em R$ 1 milhão 749 mil – pode ser suplementado até o limite de R$ 4 milhões e 200 mil.

Na Justificativa, o parlamentar diz que informações obtidas no Portal Transparência do Estado do Amapá dão conta de que no ano de 2014 foram gastos R$ 3.153,987,36 com o Fundo Estadual do Passe Social Estudantil, sendo que para o ano de 2015 estão disponibilizados apenas R$ 1.749.725,00.

Segundo a Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), para o ano de 2015, seria necessário o montante de R$ 4.187.491,20, levando-se em conta a manutenção do mesmo número de beneficiários, que hoje é de 6.899 (seis mil oitocentos e noventa e nove) estudantes, o que gera uma defasagem da ordem de R$ 1.331.233,80.

De acordo com parecer da Sims, o recurso disponível no Orçamento Estadual para o exercício de 2015 atenderia às necessidades do Programa do Fundo Estadual do Passe Social Estudantil pelo período de apenas cinco meses, prejudicando assim milhares de estudantes no Estado. “Conclamo meus pares para que aprovem este projeto de lei, considerando a relevância desse importante Programa Social, para que sejam garantidos os recursos ao menos aos atuais beneficiários”, discursou o parlamentar.

O deputado disse que vai apresentar projeto para que em 2016 todos os alunos carentes tenham passe livre. Ele estima pelo menos 25 mil beneficiários.

 
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