Projeto de Randolfe garante mais dinheiro a Porto Grande e Ferreira Gomes
O PLS propõe que a distribuição mensal da compensação seja de dez por cento ao estado do Amapá
É de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) o Projeto de Lei do Senado – PLS 425/2016, que aumenta o valor da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos, no caso das usinas hidroelétricas, para os municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande. O Projeto foi apresentado à Mesa Diretora do Senado Federal e já foi encaminhado às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – que terá decisão terminativa.
O PLS propõe que a distribuição mensal da compensação seja de dez por cento ao estado do Amapá; oitenta por cento aos municípios (no caso Porto Grande e Ferreira Gomes); três por cento ao Ministério do Meio Ambiente; três por cento ao Ministério de Minas e Energia e quatro por cento ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Hoje, a distribuição é diferente, o percentual é igual para estados e municípios.
As estimativas apontam os valores aproximados da compensação, por exemplo: para Ferreira Gomes o ganho anual será R$ 3,4 milhões; e para Porto Grande R$ 700 mil. A proposta de Randolfe quer compensar os danos ambientais causados nas cidades que abrigam as usinas como já ocorreu em novembro do ano passado quando houve mortandade de peixes no rio Araguari. Além da perda da capacidade produtiva das terras inundadas; deslocamento de população ribeirinha; pressão sobre serviços públicos de educação, saúde e segurança; entre outros impactos.
– Alguns desses problemas são conjunturais e se resolvem com a conclusão das obras. Outros problemas são estruturais e acompanham a vida das comunidades afetadas por toda a vida útil dos empreendimentos hidroelétricos – explica a justificativa do projeto.
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