Projeto de Randolfe prioriza assento de crianças ao lado de responsáveis em aviões
Iniciativa é inspirada em casos de importunação a menores de idade ocorridos em viagens aéreas
O senador Randolfe Rodrigues é autor do Projeto de Lei 624/2025 que defende a gratuidade obrigatória para marcação de assentos para menores de 16 anos ao lado de um responsável em voos domésticos e internacionais da aviação comercial em passagens adquiridas no território nacional ou com empresas aéreas brasileiras. O projeto foi apresentado nesta terça-feira, 25 , no plenário do Senado.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já faz essa determinação em portaria, mas que não vem sendo cumprida na plenitude. A pauta foi levantada pelo senador após uma sequência de casos de abusos a crianças dentro de aviões.
No documento, o parlamentar cita o caso que ocorreu no fim de 2024, em um voo doméstico quando um homem foi acusado de importunar sexualmente um adolescente de 13 anos. Outro caso semelhante, que causou bastante repulsa, ocorreu em janeiro, quando um homem de 30 anos foi preso, sob a mesma acusação, no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, ao desembarcar de aeronave oriunda dos Estados Unidos, por haver importunado, durante o voo, um menor de 11 anos de idade.
Em caso de descumprimento da regra, o PL prevê que a companhia aérea será obrigada a indenizar automaticamente cada menor de idade afetado e o responsável, sem prejuízo das 8multas arbitradas pelos órgãos e entidades de fiscalização, no valor de quinhentas Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), a título de dano moral e equivalente ao do trecho de bilhete aéreo onde se deu o descumprimento.
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