Projeto de Randolfe que garante 20 dias de licença-paternidade é sancionado por Lula
Senador também falou sobre transposição e PIS/Cofins, discorrendo sobre proposta dele que deverá ser votada e aprovada em junho, no mais tardar
Douglas Lima
Editor
Em fala exclusiva ao programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9) desta quarta-feira, 1, o senador Randolfe Rodrigues fez um balanço dos seus projetos na Câmara Federal, que tratam sobre licença-paternidade, transposição e PIS/Cofins.
O senador iniciou a entrevista celebrando a aprovação do seu projeto de lei que garante, a partir de sua implementação, a ampliação da licença paternidade de cinco para 20 dias. O PL 229/2026 foi sancionado pelo presidente Lula no fim da tarde desta terça-feira, 31, incluindo salário-paternidade.
“É uma vitória para todos os pais do Brasil. Isso é mais qualidade de vida para as crianças que virão. Hoje sabemos que a gravidez não afeta somente a mãe, e que a presença dos pais impacta todas as fases da vida do cidadão”, destacou Randolfe.
O senador falou do Projeto de Lei que ele relatou no Senado também no último dia 31, que trata sobre a reestruturação de cargos de serviços públicos no Amapá.
“Esse PL é importante para o estado, pois vai criar novos postos de trabalho no Instituto Federal do Amapá”, disse. Acerca da transposição, o político falou da reabertura do prazo para que os servidores que não enviaram a documentação em 2018 possam concluir o processo.
Randolfe pontuou que a partir do dia 30 de março passaram a contar mais 180 dias para que os servidores regularizem a documentação para se tornarem servidores federais transpostos.
Por fim, o senador falou sobre a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, que devido a uma interpretação da Justiça, desde 2020 não tem sido isenta do PIS e COFINS (tributos federais).
“Isso impacta no preço dos produtos consumidos e no rendimento do comércio do Amapá. Apresentamos um Projeto de Lei para que haja a isenção, equiparando-se à Área de Livre Comércio de Bonfim e Boa Vista. Falta aprovar o projeto de minha autoria no Senado, e o Presidente sancionará. Achamos que até junho seja aprovada, e que no segundo semestre tenhamos produtos com menores preços”, concluiu.
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