Projeto do senador Lucas Barreto quer criminalizar fraudes na aplicação da vacina contra a covid
A proposta estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos para quem cometer a fraude
Estão em análise no Senado dois projetos de lei que estabelecem direitos sobre a vacinação de covid-19 e criminalizam fraudes na aplicação dos imunizantes. Um deles é o PL 505/2021, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que tipifica como crime a falsa imunização.
A proposta de Lucas Barreto estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos para quem simular ou fraudar a imunização, podendo ser aumentada em um terço se a ação ocorrer durante campanha de vacinação. Para punir fraudes em qualquer outro medicamento ou imunizantes, o texto considera as vacinas como medicamento.
O senador explica que é necessário criminalizar a conduta de falsa imunização devido a gravidade das ações que vêm se repetindo no país, especialmente contra idosos, em que apenas há simulação na aplicação do imunizante. Para Lucas, a vacina contra a covid-19 é uma vitória da ciência e a esperança para milhões de pessoas.
“Buscamos criminalizar a conduta que avilta contra os sentimentos mais básicos de humanidade, cujas consequências para aqueles falsamente imunizados podem ser graves, especialmente na pandemia, chegando até mesmo à morte, além da exposição de outras pessoas ao perigo”, publicou o senador em sua conta no Twitter. Ainda não há data prevista para a apreciação da proposta.
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