Projeto do senador Randolfe pode gerar mais de R$ 150 mi para o Amapá
O senador Randolfe Rodrigues antecipou que os montantes da repatriação destinados ao governo do Amapá e aos municípios locais caem nas contas já no próximo dia 10.
A lei que regularizou a repatriação de recursos foi originalmente proposta pelo Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ainda no ano passado, com o PLS 298/2015, que ficou conhecido como ‘Lei da Repatriação’.
A ideia do projeto surgiu de conversa com o tributarista Heleno Torres que defendeu a iniciativa com base em experiências bem sucedidas em outros países. Após acordo com o governo, o projeto do senador Randolfe foi reapresentado na Câmara (PLC 186/2015), tendo sido recentemente aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional.
A medida superou em muito as expectativas, tendo conseguido repatriar aproximadamente 170 bilhões de reais. Só em recolhimento de Imposto de Renda e Multa foram arrecadados mais de R$ 50 bilhões, dos quais R$ 38,5 bilhões ficarão para o governo federal e o restante será dividido entre estados (R$ 5,4 bilhões) e municípios (R$ 5,7 bilhões), conforme critérios de repartição dos fundos de participação dos estados e municípios.
Estima-se que o estado do Amapá deva receber algo entre R$ 150 milhões e 180 milhões. Os municípios amapaenses receberão aproximadamente R$ 22 milhões, dos quais R$ 15,5 milhões para Macapá e R$ 1,4 milhão para Santana, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
Para o senador Randolfe Rodrigues “estes recursos vêm em ótima hora, pois na atualidade todos os entes federativos sofrem com a crise fiscal e têm sérias dificuldades para saldar seus compromissos mais básicos, alguns chegando a atrasar ou parcelar salários, por exemplo. Fico imensamente feliz de ter contribuído, com um Projeto de Lei de nossa iniciativa, no enfrentamento das dificuldades, em especial ao estado e aos municípios do Amapá”, afirmou.
Na noite desta quinta-feira, 3, o senador Randolfe Rodrigues antecipou que os montantes da repatriação destinados ao governo do Amapá e aos municípios locais caem nas contas já no próximo dia 10.
O senador foi entrevistado no programa Café com Notícia (Diário FM 90,9), apresentado pela jornalista Ana Girlene. Ele afirmou que para a Prefeitura de Macapá serão destinados de R$ 15 milhões a R$ 22 milhões.
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