Projeto garante habitação para pessoas com HIV e Aids em Macapá
Os vereadores também aprovaram projeto de lei da vereadora Patriciana Guimarães (PRB), que obriga as agências bancárias a disponibilizar uma cadeira de rodas para a locomoção de pessoas com necessidades especiais.
Paulo Silva
Da Editoria de Política
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20/4), a Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou projeto de lei que garante a concessão de 5% das habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida, e de outros programas habitacionais do município de Macapá, às pessoas com HIV e Aids. O autor do projeto é o vereador Gian do Nae (PT do B).
Os vereadores também aprovaram projeto de lei da vereadora Patriciana Guimarães (PRB), que obriga as agências bancárias a disponibilizar uma cadeira de rodas para a locomoção de pessoas com necessidades especiais.
Outros dois projetos aprovados são de autoria dos vereadores Maraína Martins (PR), que institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Virtual, em Macapá, e do vereador Caetano Bentes (PSC), que institui no site da Câmara Municipal de Macapá, na rede mundial de computadores, área específica para a consulta publica de tramitação das proposições legislativas.
Os projetos dos vereadores Gian do Nae, Patriciana Guimarães e Maraína Martins dependem de sanção do prefeito Clécio Luís (Rede) para que virem lei. Durante a sessão ordinária da CMM foram aprovados ainda 76 requerimentos e 10 indicações.
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