Projeto prevê isenção de taxa de pagamento de energia elétrica para moradores de Ferreira Gomes

Após visitas ao município deà Ferreira Gomes, a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) constatou que um dos principais e mais contundentes problemas enfrentados no município é a energia elétrica de péssima qualidade e com taxas elevadas para os consumidores.

Mediante isso, Cristina protocolou um Projeto de Lei (PL) que propõe a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa cobrada, incidente sobre unidades consumidoras localizadas nos municípios do Amapá que possuem hidrelétricas.

De acordo com o PL, os custos decorrentes do art. 1º deverão ser rateados, após prévia exclusão do consumidor beneficiado pela Tarifa Social de Energia Elétrica, integrante da Subclasse Residencial Baixa Renda, entre todas as classes de consumidores finais atendidas pelo Sistema Elétrico interligado Nacional, proporcionalmente ao consumo verificado.

Ferreira Gomes, por exemplo, abriga três hidrelétricas, e mesmo assim, não recebe qualquer compensação em relação aos prejuízos causados com o aumento da tarifa. “Com essa isenção, esperamos contribuir para a diminuição dos prejuízos causados às famílias do município”, ressalta a socialista.

O PL foi aprovado por unanimidade em uma das sessões itinerantes da Assembleia Legislativa no referido município e espera a sanção do governador.

Em virtude do aumento da energia elétrica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou o reajuste médio de 37,02% nas tarifas da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a deputada Cristina Almeida foi a autora do Projeto de Resolução que requer sustação do aumento dessa tarifa, também aprovado na Assembleia Legislativa.

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