Política

Projeto que suspende aumento na tarifa de energia elétrica será apreciado em fevereiro

Dalua explica que todo e qualquer aumento de tarifa das empresas públicas na qual o Estado do Amapá detenha participação, os reajustes de tarifas de seus serviços deverão ser aprovados pela Assembleia Legislativa por maioria absoluta dos seus membros


O projeto de decreto legislativo que suspende o aumento da tarifa de energia elétrica deve ser apreciado na primeira sessão após o retorno do recesso, previsto para 1 de fevereiro. O autor da matéria, deputado Pedro DaLua, acredita que o projeto será aprovado por grande maioria. “É um clamor popular essa medida”, explica. Além deste, outro projeto de decreto legislativo será apreciado. Ele proíbe a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), de encerrar os atendimentos de religação em caráter de urgência.

Dalua explica que todo e qualquer aumento de tarifa das empresas públicas na qual o Estado do Amapá detenha participação, os reajustes de tarifas de seus serviços deverão ser aprovados pela Assembleia Legislativa por maioria absoluta dos seus membros, e só deverão ser deliberados em plenário após realização de audiências públicas e encaminhamento a Assembleia Legislativa de justificado relatório embasando o aumento da tarifa.

O deputado Paulo Lemos (PSOL), que declarou apoio aos projetos, disse que pensou em apresentar as mesmas matérias mas teve dúvidas se o PDL seria o instrumento mais adequado. “De toda sorte, a matéria terá meu apoio e meu voto e enquanto o Estado for o maior acionista da companhia, vamos atuar no que for competência desta casa”, afirmou.

O parlamentar também afirma que a companhia vem desrespeitando a legislação vigente ao suspender os atendimentos de religação em caráter de urgência. Desde 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica determinou à CEA, por meio da Resolução Normativa nº 414, que instalasse postos de atendimento físico em todos os municípios. A Aneel não detalhou quantos postos deverão ser instalados para cada conjunto de população, mas exige que a espera para atendimento ao consumidor que compareça ao local não ultrapasse os 45 minutos. A determinação nunca foi cumprida pela companhia.

“Não vamos mais tolerar o desrespeito da CEA com os consumidores amapaenses. Tenho relatos de consumidores cuja conta de luz aumento mais de 100% esse mês. Outros utilizaram o décimo terceiro integralmente para pagar a conta de luz”, afirmou DaLua.


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