Política
Promotor de Justiça diz que Anglo foi “canalha” e agiu criminosamente no Amapá
Adilson Garcia engrossa coro de protestos contra evento na Unifap, afirmando que indianos donos da mineradora Zamin são bandidos, e que deveriam estar na cadeia
Idealizador de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a mineradora Anglo para compensar os prejuízos decorrentes da atuação temerária da empresa no Amapá, o promotor de justiça Adilson Garcia do Nascimento, titular da Promotoria de Justiça da Defesa de Meio Ambiente da Ordem Urbanista e do Patrimônio Cultural de Santana (AP), criticou duramente na manhã desta terça-feira (06), no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) o II Seminário de Engenharia da Unifap, que está sendo realizado desde essa segunda-feira em Macapá, por estringir o debate sobre o desabamento do Porto da Icomi, ocorrido em 2013, a técnicos ligados à Anglo America, acusada de simular a transferência dos passivos no estado para não arcar com as dívidas trabalhistas, indenizações a famílias dos mortos e compensações ambientais.
De acordo com o Promotor, o objetivo da Anglo é “fazer com que a mentira se transforme em verdade”, referindo-se à conclusão de peritos contratados pela empresa de que o desabamento do porto teria causa natural. E esses peritos são os mesmos trazidos pela Universidade Federal do Amapá (Unifap) para o debate, para o qual, inicialmente, não foram convidados técnicos amapaenses.
“O evento patrocinado pela Unifap é tendencioso, porque tem a participação só de peritos e profissionais contratados pela Anglo, e claramente vieram para cá com o objetivo de difundir a ideia equivocada de que o desabamento (do porto) ocorreu por causas naturais, apostando, quem sabe, na máxima dando conta de que a mentira contada mil vezes acaba se tornando verdade. Eles defendem a tese de que o desabamento teria ocorrido por causa da ocorrência, no local, de uma argila mole e rara, mas inúmeros laudos de vários outros especialistas e peritos idôneos chegaram à conclusão que a causa não foi natural; na verdade houve sobrecarga, o que abalou as estruturas do porto, ocasionando o desabamento”, esclareceu.
Sobrecarga causou o desabamento
O promotor explicou melhor a tese do desabamento do porto devido à sobrecarga: “No ápice da exploração do manganês em Serra do Navio, no ano em que mais se exportou manganês do Amapá, a Icomi exportou em torno de 1 milhão de toneladas; já a Anglo em 2012, ano que antecedeu o desastre, que ocorreu no final de março de 2013, exportou nada menos que 7 milhões e 200 mil toneladas sem fazer qualquer investimento em segurança, inclusive fez uma teia ferroviária a principio sem qualquer estudo de impacto ambiental; e esse não foi o primeiro, foi o terceiro desabamento no local, só que os anteriores foram em pequena monta; o primeiro foi em 1969, e após o segundo, em 1993, a Icomi mandou fazer um estudo técnico, que determinou que num raio de 140 metros do píer não poderia ter movimentação de carga; a Anglo alegou que desconhecia esse estudo, essa recomendação, mas não é verdade”.
Para Adilson Garcia, ao alegar o desconhecimento sobre a proibição de movimentação de carga determinado por peritos contratados pela Icomi na época, a Anglo America busca de todas as maneiras se esquivar de assumir as suas responsabilidades: “Ninguém mente de graça, tudo tem uma razão; existe uma apólice de seguro que atualmente beira 600 milhões de reais, em favor da Anglo, mas a Seguradora Itaú entrou com uma ação judicial na Barra da Tijuca no Rio de Janeiro, negando-se a pagar essa apólice, mostrando que a Anglo exportou 11 vezes mais minérios naquele ano do que a média de todos os tempos e não investiu em segurança; a Anglo quer fugir do TAC no qual estou pedindo 53 milhões de reais, valor este que não dá nem 10% do valor da apólice”.
Tese destoa das provas
No entendimento do promotor, os conferencistas que participaram do debate sobre o desabamento do porto, ocorrido nessa segunda-feira, no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foram trazidos para o evento com o objetivo de disseminar uma tese que destoa de todo o conjunto probatório já reunido pelo Ministério Público na apuração não apenas da tragédia, como também no rastro de destruição do patrimônio da mineração e nos prejuízos ambientais decorrentes da exploração do minério.
– Eu vou investigar quem pagou as passagens de peritos que vieram aqui mentir para a sociedade amapaense, achando que aqui só tem jacaré e onça andando nas ruas; isso é canalhice; o Sandoni (Sandro Salvador, perito contratado pela Anglo e conferencista do evento) é a maior autoridade no Brasil na área da geologia; vamos respeitar, mas teria também que ouvir o outro lado, porque há laudos idôneos mostrando as verdadeiras causas do desabamento, inclusive da própria empresa seguradora, a Itaú; a Anglo veio aqui, sugou o estado e não fez qualquer investimento; todo mundo sabe que na época que antecedeu o desabamento a tonelada de ferro estava cotada em 170 dólares, e o mercado sabia que o preço ia cair, por isso a Anglo acabou acelerando a exportação, causando aquela tragédia e outros prejuízos, e depois vendeu esse passivo para um bando de bandidos da Índia, entre os quais dois conhecidos pilantras especuladores, de Singapura, que inclusive nunca mexeram com mineração, deixando para trás um legado de destruição”.
Adilson Garcia defende que os responsáveis pela tragédia e pelos prejuízos ambientais no Amapá sejam presos: “Eles (a Anglo) foram irresponsáveis de vender para a Zamin um patrimônio do estado já todo sucateado; todo mundo que está no mercado de minérios sabe quem é quem, assim como a imprensa sabe quem é quem na imprensa, discernindo quem é pilantra e quem é sério;
Compensações ambientais e indenizações
Conforme explicou Adilson Garcia, o TAC prevê o pagamento, pela Anglo, de indenizações pelo sucateamento da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) e compensações ambientais pelos prejuízos decorrentes da exploração de minérios: “Estou cobrando compensação ambiental pelos prejuízos causados pela Anglo, indenização pelo desabamento do Porto da Icomi e pelo dano moral coletivo e trabalhista, este em trabalho conjunto com o Ministério Público do Trabalho; a população de Santana sofreu durante muito tempo, e ainda sofre, por conta da poluição causada por aquele estoque de minério, que está contaminando todo mundo; e estou cobrando uma mixaria, só 53 milhões de reais, que é quase nada se comparado ao valor da apólice de seguro que a Anglo está querendo receber”.
Esse dinheiro, segundo Adilson Garcia, será aplicado no município: “Estamos ainda em fase de negociação, já apresentei a minuta, os representantes da Anglo não concordaram, até com certa razão porque eles estariam assumindo a culpa pelo desabamento, o que prejudicaria o seguro; mas nós vamos receber, e esse dinheiro irá diretamente para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Santana; para isso eu já falei com o Ofirney (Sadala, prefeito) para que ele legalize o Fundo e abra uma conta bancária, porque os recursos serão destinados à segurança pública, educação, saúde, revitalização e construção de pontos de ônibus, enfim, uma série de coisas que vamos fazer em Santana para compensar esses danos; além, claro, do efeito pedagógico, porque mexe na parte mais sensível, que é o bolso, para acabar com essa graça de achar que todo mundo aqui é trouxa aqui; aqui não tem só índio não”, advertiu.
Cadeia para os indianos
Adilson Garcia quer os responsáveis pelos danos causados ao Amapá na cadeia: “Não tenho nenhuma dúvida, e há provas robustas disso, de que a sucessão da Anglo para a Zamin foi fraudulenta; inclusive já tem um Acórdão (decisão) do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 8ª Região falando que a negociação entre a Anglo e a Zamin foi fraudulenta, e empurraram para trouxas todas as dívidas trabalhistas, zeraram os estoques com a exportação de um monte de minério; esses dois indianos são pilantras e têm que estar na cadeia; são bandidos, e meu sonho é colocar os dois na cadeia, porque não se pode admitir que nos dê um tombo de 1 bilhão e meio de reais e ainda ficar rindo da nossa cara; eles têm que ir pra cadeia, e meu sonho é colocar os dois na cadeia”, desabafou.
Mesmo diante de todos esses prejuízos, Adilson Garcia acredita na recuperação da atividade de mineração no estado. Segundo ele, as tratativas que estão sendo feitas com a empresa Jindau (JP Jindal Group), que assumiu 100% dos passivos e ativos da Zamin Mineradora através de acordo de recuperação judicial na justiça de São Paulo.
“Nós sabemos separar pilantras de gente séria; não se pode comparar a Jindau com especuladores, e a Jindau tem 60 anos no mercado, um patrimônio de 60 bilhões de dólares; acredito que com essa recuperação judicial da Zamin, essa empresa (Jindau) vai assumir e investir no porto; temos 4 milhões de toneladas de ferro estocado e eles vão precisar reconstruir o porto, o que é uma necessidade tanto ambiental como econômico, e também para a saúde pública, porque as Docas de Santana não pode exportar ao mesmo tempo o minério contaminante com alimento; eles vão ter que investir no porto”, previu.
Conforme explicou o promotor, a reconstrução do porto vai ser mais econômica do que pagar pelo transporte do minério pela rodovia: “Se fizer a conta, para transportar 4 milhões de toneladas vai ser preciso 88 viagens para levar essa minério; então eles vão que ter que recuperar o porto, porque sem porto não tem como levar todo esse minério; além disso, eles também terão que recuperar a Estrada de Ferro do Amapá (EFA), considerando que só em Pedra Branca tem 1 milhão e 200 mil toneladas de ferro estocadas”.
Nas contas do promotor, será mais econômico para a empresa Jindau recuperar o porto e a ferrovia do que fazer o transporte rodoviário do minério: “Fiz a cotação e apurei que as transportadoras cobram hoje de Pedra branca até Porto de Santana 70 reais por tonelada, que equivale a 84 milhões de reais só pra pagar caminhão para transportar o minério pelo asfalto; fiz os cálculos e constatei que a recuperação dos 190 km da ferrovia vai custar menos de 30 milhões de reais; então obviamente é melhor recuperar a ferrovia do que pagar frete de caminhão; e eles vão fazer isso não porque são bonzinhos, mas sim porque é mais viável do ponto de vista econômico, principalmente levando-se em consideração também que na Serra do Navio tem várias toneladas estocadas, por isso eu acredito que a Jindau vai recuperar o porto e a ferrovia”, concluiu.
Recuperação Judicial da Zamin
O Plano de Recuperação Judicial da Zamin Amapá Mineração, ao qual se referiu o promotor Adilson Garcia, foi homologado no dia 06 de abril deste ano pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no qual a empresa indiana JP Jindal Group se propõe a assumir 100% do controle acionário e o compromisso de investir 70 milhões de dólares para pagar as dívidas, reconstruir o Porto da Icomi e recuperar a Estrada de Ferro do Amapá (EFA).
De acordo com o plano de recuperação, as dívidas trabalhistas serão pagas em 12 vezes, com correção e sem deságio. Além do pagamento integral dos trabalhadores, os mesmos serão contratados pela Jindal.
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