Política
Promotor põe em dúvida decisões do Tribunal de Justiça do Amapá
Adilson Garcia também diz que não concorda com prisões antecipadas em decorrência de condenações em 2ª instância e condena falta de celeridade no julgamento de ações por parte dos tribunais
Convidado a comentar a palestra do jurista Luiz Flávio Gomes em Macapá sobre o combate a corrupção no Brasil, o promotor de justiça Adilson Garcia criticou duramente a instabilidade e colocou em dúvidas decisões dos tribunais do país, em especial do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Ele também disse que não concorda com prisões antecipadas em decorrência de condenações em 2ª instância e condenou a falta de celeridade no julgamento de ações por parte dos tribunais.
“Eu tenho visto decisões do ponto de vista doutrinário e jurídico que às vezes se confirma que ‘pau que da em Chico não dá no Francisco’ e isso me irrita; tem gente que demora pra julgar, enquanto outros são julgados rápido, isso eu não acho certo; tem algumas ocasiões (que se verifica) alguns abusos, falta de competência para apurar tal coisa, está na cara que isso é errado e eu não concordo; não se pode pegar porco, sujo, ladrão e colocar de imediato na cadeia; ora deixa recorrer, que o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o STF (Supremo Tribunal Federal) julguem rápido; eu por exemplo já cassei um prefeito do interior, mas ele ficou permanentemente no Poder, peguei saco de dinheiro que ele tinha pago, mas demorou muitos anos para julgar”, desabafou.
Segundo o promotor isso acontece por causa pode econômico: “Isso está diretamente ligado ao poder econômico do indivíduo; não que se vá comprar juiz, promotor, acontece que advogado bom, é caro, não é qualquer um que pode pagar os seus honorários; os que não têm dinheiro pega advogado que saiu da faculdade ontem e não sabe aonde colocar o nariz e às vezes ele perde pro advogado dele; quem tem dinheiro paga os melhores advogados de Brasília, caríssimos que pra olhar pra tua cara cobram R$ 2 milhões e o pobre do vereador do interior não tem como pagar e contrata um que cobra 1 mil reais”.
Sobre a antecipação da pena para os condenados em 2ª instância, o promotor disse que é contrário: “A minha posição não é necessariamente a do Ministério Público, mas a minha é que temos a Constituição Federal que não pode ser mudada ao seu gosto; lá estáa escrito de forma clara que ninguém será considerado culpado sem o trânsito em julgado; o deputado Roberto Góes, por exemplo, foi condenado em todas as instâncias e o STF o absolveu; e tivessem tirado o mandato dele? Tapa na cara, chifre e cadeia você levou não tem como tirar mais; tira-se o mandato de político que o povo elegeu; eu acho errado esses tribunais demorarem até 10 anos para julgar processos, tem que julgar rápido, criar mecanismos processuais para agilizar os julgamentos; já temos mudanças interessantes no Código de Processo Civil, mas o que está atravancando tudo é a morosidade nos julgamentos”.
Para o promotor, a antecipação da pena tem que esperar o trânsito em julgado da ação condenatório porque, no entendimento dele, algumas decisões da justiça de primeiro grau são duvidosas: “O direito ao contraditório e à ampla defesa tem que ser respeitado, mas tem que esgotar todas as instâncias, senão vamos ter que instalar uma nova Constituinte e tirar isso da Constituição; o que não se pode aceitar é ficar rasgando a Constituição Federal o tempo todo; a lei é pra ser cumprida; o justo é a justiça brasileira julgar rápido, dando o direito ao contraditório, ampla defesa, e muitas vezes a decisão de primeiro grau é contaminada, impregnada de coisas partidárias e outros interesses escusos, nem sempre o julgamento é técnico como deveria ser, muitas vezes o tribunal não gosta daquele cidadão… e tem gente que põe camisa amarela na cara e sai por aí, a gente sabe”, disparou.
Ações contra a corrução
Sobre a palestra ministrada em Macapá por Luiz Flávio Gomes, o promotor destacou as qualidades do jurista e a importância de discussão do tema: “Quem participou saiu de lá com uma nova visão do que é corrupção desde as caravelas e agora sabe o que pode fazer para combater a corrupção; ele é um jurista de renome internacional e não tem papas na língua, está difundindo essas idéias, combatendo essa vergonha que ocorre no país; na realidade ele é um propagador de ideias veio aqui falar sobre a questão ética da Lavajato e o desastre que se desenha na política com a criação do Distritão e o fundão.
Instado a manifestar a sua opinião sobre o texto da reforma política aprovada na Câmara, Adílson Garcia disse que não concorda: “Vamos jogar 3,8 bilhões de reais no bolso dos patifes e podres; no Distritão só os mais votados serão eleitos, o que vai minar a possibilidade das minorias de comporem, através dos coeficientes partidários, de forma heterogênea os Parlamentos; isso é uma forma de perpetuar essas os malditos caciques da política brasileira; o PMDB, que entrou, enganou o povo com fraude eleitoral; a Dilma com PT foram golpe, porque eles sabiam que o Estado estava quebrado e enganaram o povo”.
O promotor elogiou a abordagem feita pelo jurista sobre a realidade política do país: “A abordagem foi muito profunda, inclusive lembrando que esses golpes não são de agora: “Esses golpes vêm desde a época do FHC (ex-presidente Fernando Henrique Cardoso), que aumentou o seu mandato por mais um ano, depois comprou os deputados e conseguiu mais quatro anos (de mandato). a mesma coisa fez o Lula, que comprou a Câmara e se elegeu pra mais quatro anos. Ele disse bem claro que únicas pessoas ‘impitimadas’ foram Collor e Dilma porque eles não compraram o Congresso, ele falou abertamente, claramente, sem receio de processo. Na verdade tive uma conversa prévia com o Luiz Flavio a respeito dessas coisas pavorosaas que acontecem no Congresso; o Gilmar Mendes não tem condições de ser ministro (do STF) visitando o Temer fora de hora; ele muda o voto de acordo com o réu; eu tenho uma posição garantista; Carmen Lúcia (presidente do Supremo) era durona, mas rasgou a Constituição mandando para cadeia quem for condenado em 2ª instância dando o voto desempate na decisão, que foi 6 x 5”, concluiu.
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