Política

Provas do concurso da PGE acontecem neste domingo em Macapá

No total são ofertadas 15 vagas, sendo cinco para admissão imediata e cadastro reserva. Salários ultrapassam R$ 20 mil.

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O Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Amapá, Narson Galeno, confirmou neste sábado (01) no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) que as provas do concurso da PGE vão ocorrer neste domingo. No total são ofertadas 05 (cinco) vagas no cargo de Procurador do Estado de Classe I, com remuneração de R$ 22.213,43.

Narson Galeno, que é o primeiro procurador de carreira a assumir a PGE no Amapá, e é o principal responsável pela realização do concurso, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, explicou que várias exigências foram excluídas do certame, como a exigência de três anos, no mínimo, de atividade jurídica. “Excluímos essa exigência para permitir que possamos, no curso de formação, preparar os profissionais para o exercício da função, para que possamos ter pessoas com bastante conhecimento teórico, o que não e exigido em muitos estados, mas entendemos que essa formação é necessária, tanto para a absorção de conhecimentos práticos, como também para que eles conheçam como funciona a Procuradoria”.

Galeno previu que a maioria dos candidatos que farão a prova neste domingo será de amapaense: “Como alguns estados estão fazendo concurso para a PGE, acredito que vamos er menos gente de fora concorrendo, prestigiando os amapaenses, considerando que a maioria vai optar por fazer as provas em locais mais próximos de seus estados. É preciso lembrar também que além do salário atraente, de mais de R$ 20 mil, há um total de 15 vagas, sendo 10 para contratação e imediata e outros 10 serão chamados posteriormente, conforme o governador Waldez nos garantiu”.

Atividades do procurador

O procurador do Estado tem como missão defender em juízo, ou fora dele, ativa ou passivamente os atos do governador ou autoridade por ele indicada; representar com exclusividade a Fazenda do Estado junto ao Tribunal de Contas; exercer as funções de Consultoria Jurídica do Poder Executivo e dos órgãos da administração pública direta em geral; propor ao Governador a adoção de medidas de caráter jurídico que visem a proteger o patrimônio dos órgãos da administração geral; promover privativamente a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Estado, em todo o seu território; elaborar ações diretas de inconstitucionalidade de competência do Governador do Estado.

Além disso, o procurar também opina previamente sobre a forma de cumprimento de decisões judiciais relacionadas com a administração estadual; emitir parecer sobre a conveniência da realização de acordos na esfera administrativa, cabendo a última decisão ao governador, a quem propõe a adoção de medidas de caráter jurídico que se afigurem necessárias ao interesse público e ao aprimoramento do ordenamento jurídico; representar o Estado nas reuniões de Assembleias Gerais de acionistas nas sociedades em que o mesmo tiver participação no capital social; uniformizar a jurisprudência administrativa, pugnar pela boa aplicação das leis, prevenindo controvérsias entre órgãos e entidades da administração estadual, solucionando as divergências jurídicas que ocorrerem.

 
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