Política
PT do Amapá critica condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro
Vice-presidente do PT no estado, advogado Marcos Roberto diz que sentença condenatória já era esperada por causa de posicionados públicos do juiz de Curitiba
O vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Amapá, advogado Marcos Roberto, lamentou na manhã desta quinta-feira (13) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão na ação que ele responde por supostamente receber propina através do recebimento e da reforma de um tríplex no edifício Solaris em Guarujá (SP) e criticou a sentença do juiz Sérgio Moro, comandante da Operação Lava Jato em Curitiba (PR).
Para Marcos Roberto, a condenação de Lula já era esperada, por causa do posicionamento público de Sérgio Moro com relação ao ex-presidente: “A condenação do Lula já era esperada desde o início, por causa do posicionamento público do juiz Sérgio Moro, inclusive se manifestando sobre a ação na imprensa, o que a gente no mundo jurídico condena porque não é prudente, não esta dentro da legalidade que convém ao juiz de direito”.
Além da comoção que causa no âmbito pessoal e junto à opinião pública, Marcos Roberto destaca a repercussão internacional da sentença: “O Lula é reconhecido mundialmente como uma das maiores lideranças politicas da Americana Latina, como o maior líder político brasileiro; ele foi presidente por dois mandatos consecutivos, implantou politicas sociais que ninguém nunca implantou no país, como a politica habitacional, investiu pesado nas pessoas, distribuiu renda como ninguém nunca fez; aqui mesmo em Macapá, quem não conhece os conjuntos Mucajá, São José Macapaba, que foram planejados e construídos durante o governo Lula?”.
“Condenação injusta e inoportuna”
Para Marcos Roberto, a condenação do ex-presidente não tem qualquer amparo em prova: “Além de injusta, essa condenação é lastimável e inoportuna, por causa do momento crítico que o Brasil vive, e num momento em que ele lidera, com folga, todas as pesquisas para retornar ao comando da Nação. E o que nós também não aceitamos é a motivação política que se deu em torno do julgamento do lula; o que nos entendemos é que o impeachment da Dilma foi um golpe, cujas ações desse golpe vêm sendo implementadas; os mesmos deputados que votaram pelo impeachment da Dilma por conta de umas ‘pedaladas’, entre aspas, que o Temer também assinou, é o mesmo povo que arquivou a denuncia na Comissão de Ética contra o Aécio Neves”.
Questionado sobre o porque de tantos petistas condenados desde o Mensalão e agora em decorrência da Operação Lava Jato, a maioria por crimes comprovados, Marcos Roberto ponderou: “Na minha opinião quem fez coisa errada, quem cometeu crime tem que pagar, que pague por isso, independente de partido; eu entendo, porém, que a Lava Jato está dando tratamento diferenciado; pior do que o Delcídio, que foi condenado e está preso fez o Romero Jucá, que está livre e solto, exercendo o mandato de senador, como o Aécio Neves… Eu compreendo que está havendo seletividade nessas delações; por exemplo, na primeira delação do Delcídio ele não citou o nome do Lula, e não validaram a delação, o que só ocorreu na segunda delação, justamente porque ele citou o nome do Lula para poder se beneficiar da delação”.
Marcos Roberto disse que acredita na reforma da sentença do juiz Sérgio Moro em 2ª instância: “Não há nenhuma prova que possa amparar essa condenação, e o próprio Ministério Público diz que não há provas consistentes contra o Lula; isso está sendo contestado não só por mim, mas por juristas, por operadores de direito renomados; por isso eu acredito que assim como o Tribunal Regional Federal reformou a condenação de 15 anos do Vacari Neto (PT), o Tribunal também vai reformar a condenação do Lula, porque em ambos os casos, e o TRF teve esse entendimento com relação ao Vacari, a condenação foi com base em convicções, não em provas, não havendo, assim, elementos suficientes para manter a condenação. Por isso continuamos confiando na justiça, mas numa justiça que seja realmente justa”.
Triplex é confiscado
Na sentença que condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 2,25 milhões de propinas da OAS, através do tríplex, o juiz Sérgio Moro também mandou confiscar o triplex 164-A, no Condomínio Solaris, por entender que é produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, e para assegurar o confisco, o juiz decretou o sequestro do imóvel.
“Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo no processo de recuperação judicial que tramita perante a 1;ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Justiça Estadual de São Paulo (processo 0018687-94.2015.8.26.01000), informando o sequestro e confisco do bem como produto de crime e que, portanto, ele não pode mais ser considerado como garantia em processos cíveis”, destaca a sentença.
O juiz também definiu o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes do crime em R$ 16 milhões, a ser corrigido monetariamente e agregado de 0,5% de juros simples ao mês a partir de 10 de dezembro de 2009. O montante equivale ao total da “conta corrente geral de propinas do Grupo OAS com agentes do Partido dos Trabalhadores”, pontuando que no cálculo da indenização deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento.
O Ministério Público também havia imputado a Lula e José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, mas eles foram absolvidos por Sérgio Moro sob a alega de falta de prova, e determinação a liberação do acervo presidencial que se encontra atualmente depositado e lacrado junto ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
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