Publicada nova ata com lista de servidores do Amapá para o quadro federal
A mesma ata contém o indeferimento de processos. Quem teve seu processo indeferido, poderá recorrer perante a Comissão de Transposição, assim que receber a notificação que será enviada pelo Ministério do Planejamento.
A Comissão Federal de Transposição do Amapá divulgou quinta-feira, 9 de agosto, no site do Ministério do Planejamento a ATA 8 da 3ª Câmara do Amapá, com novos nomes que tiveram pedido de enquadramento deferido para integrar o Quadro Federal, tendo como base a Emenda Constitucional 79 e Emenda Constitucional 98.
São nomes de novos futuros servidores que já podem comemorar porque estão oficialmente com o direito reconhecido de serem enquadrados no quadro federal,
O próximo passo para esses servidores será o recebimento de uma notificação oficial que será enviada pelo Ministério do Planejamento, por e-mail ou por carta com AR., com informações sobre o cargo e o salário que terão direito. Dos 19 processos colocados para julgamento apenas quatro foram deferidos; os de Ricardo Augusto Oliveira Evangelista, Francisca Núbia Camelo Rodrigues de Araújo, Rosinete Maciel Figueiredo e Rute Santos do Rosário. Outros 15 foram indeferidos por falta de amparo legal.
O enquadramento ou nomeação no cargo só poderá acontecer no início de 2019, depois dos seis meses da proibição da lei eleitoral. O período eleitoral teve inicio no dia 7 de julho passado a vai terminar em 31 de dezembro de 2018. A mesma ata contém o indeferimento de processos. Quem teve seu processo indeferido, poderá recorrer perante a Comissão de Transposição, assim que receber a notificação que será enviada pelo Ministério do Planejamento.
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