Randolfe afirma que 1ª ata da transposição será publicada ainda nesta semana
Até 7 de julho sairão mais duas atas, quando o julgamento dos processos será suspenso por causa da legislação eleitoral e somente será retomado no em dezembro.
O senador Randolfe Rodrigues afirmou na manhã deste sábado no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que a Comissão do Ministério do Planejamento encarregada de julgar os requerimentos para ingresso no quadro em extinção da União por meio da Emenda Constitucional 9EC) 98 vai publicar a primeira ata ainda nesta semana e que mais duas atas serão divulgadas até o dia 7 de julho, quando os julgamentos serão suspensos e retomados apenas no dia 31 de dezembro por causa da legislação eleitoral.
De acordo com Randolfe, essas atas já deveriam estar sendo publicadas, mas houve atraso no enviou dos processos para Brasília: “Recebemos quase 20 mil requerimentos e a SAMP (Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda) demorou muito a enviar os documentos para Brasília; feita essa constatação eu e o senador Daví pedimos e o ministro do Planejamento interveio junto ao superintendente daqui e os processos chegaram lá, cujos julgamentos já estão sendo feitos e a primeira ata sai ainda esta semana, com mais duas previstas para até 31 de dezembro, quando os julgamentos serão suspensos por causa do período eleitoral e vão ser retomados no dia 31 de dezembro”.
Perguntado sobre o motivo de sua preocupação no sentido de pedir celeridade nas tramitação de um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador respondeu que o ministro não reúne condições de se manter no STF: “Não tenho nada particularmente contra quem quer que seja, mas o ministro Gilmar Mendes não mais reúne condições de se manter no Supremo, pelo menos com a condução que ele tem tido, e ele violou o artigo 52 da Constituição Federal, cometendo crime de responsabilidade ao não se declarar suspeito, como deveria ter feito, no julgamento de uma ação cujo réu é compadre dele”.
Randolfe também comentou sobre a proposta de redução do orçamento da Assembleia Legislativa: “Na realidade essa é uma proposta em nível nacional da REDE, e enquanto deputado estadual eu sempre lutei pela redução do orçamento da Assembleia Legislativa do Amapá, mas eu não consegui; na verdade todos que tentaram saíram derrotados, infelizmente essa batalha ninguém conseguiu ganhar no Amapá até hoje”.
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