Randolfe anuncia PEC que acaba com auxílio moradia em todos os Poderes

O senador Randolfe Rodrigues (REDE) anunciou neste sábado (02) no programa Togas & Becas (DiárioFM 90,9) que já apresentou no Senado a PEC 41 de 2017, que extingue o auxílio moradia em todos os Poderes. A proposta, encampada por ele, foi proposta em abaixo assinado por 120 pessoas de todos os estados brasileiros e, se aprovada, representará uma economia anual de R$ 1 bilhão para o país.

“A PEC 41 de 2017 foi sugerida e apresentada pela sociedade civil com mais de 120 mil assinaturas de pessoas de todo o país sugerindo o fim do auxilio moradia. Encampei e fui designado relator. Se aprovada, a medida vai representar um custo anual de R$ 1 bilhão que é pago anualmente a diferentes autoridades de todos os Poderes, entre R$ 4mil e R$ 4,5 mil todo mês. É um debate difícil principalmente para muitos dirigentes de Poderes, mas em tempos de fim do foro privilegiado, em que o governo propõe reduzir aposentadoria de servidores públicos, de reforma trabalhista que retira direitos de trabalhadores, na mesma esteira que tem que discutir privilégios como o auxilio moradia”, defendeu.

Perguntado se ele não receia causa insatisfação em setores como Judiciário e Ministério Público, onde ele sempre teve bom trânsito, Randolfe admitiu que sim: “Sem dúvida, inclusive já estou causando insatisfação, mas enfim a minha função enquanto senador da República designado pelo povo do Amapá não é agradar, mas sim exercer mandato legislativo concedido pelo povo. Eu acho injusto debater a redução aposentadoria no serviço público, a reforma trabalhista tirando direitos e não se debater privilégios. Se não for para acabar, se for pra regular, esse debate tem que ocorrer. O assunto tem que ser transparentemente debatido pela sociedade e quem divergir deve apresentar seus argumentos nessas discussões”.

Randolfe se disse “indignado” com a não aprovação pelo Senado do Projeto de Resolução (PRS 55) que propunha a unificação da alíquota do combustível de aviação no Brasil: “Esse projeto era um bálsamo para todos os amapaenses. Eu estou indignado, foi irresponsabilidade do Senado não aprovar, e não aprovou por capricho de São Paulo, mas com todo o respeito que tenho por São Paulo os paulistas não têm problema para pegar voo porque de 10 em 10 minutos eles tem um voo, enquanto que em Macapá temos apenas sete voos diários, o que encarece muito o preço das passagens, tanto que pra você passar o Natal em Belém você tem que desembolsar nesse período mais de R$ 2 mil reais. Esse projeto ainda viabilização a implantação de linhas regionais, beneficiando Laranjal do Jarí, Amapá e Oiapoque. Mas aproveito para anunciar que no dia 1º de fevereiro estarei reapresentando o PRS, eu não desistirei, porque só quem vive no Amapá sabe a dificuldade para conseguir uma passagem aérea mais em conta por não termos malha aérea”.

PEC 199
Respondendo a perguntas de vários ouvintes, o senador esclareceu que a PEC 199, aprovada nessa semana no Senado contempla todas as categorias, inclusive cargos comissionados, mesmo as pessoas que não possuem mais vínculo com o estado. Segundo ele, quem trabalhou por pelo menos três meses entre 1988 e outubro de 1993 poderá se habilitar à transposição quando o processo for aberto, bastando apresentar qualquer documento que comprove esse vínculo.

“Qualquer pessoa que tenha tido vínculo com o governo do Amapá e de Roraima entre 1988 e outubro de 1993 terá direito à transposição ao quadro da União, mesmo que não esteja mais no exercício da função. Isso vale para os cargos comissionados de todos os Poderes. Trata-se, sem qualquer dúvida da melhor conquista que os amapaenses tiveram desde a elevação do Amapá à categoria de estado, porque tem o condão de resolver todas as pendências administrativas dos servidores dos ex-territórios, porque também contempla os chamados 992 e 1050. E quero aproveitar a oportunidade que a promulgação da PEC está confirmada para a próxima quarta-feira (06) no plenário do Congresso Nacional”, finalizou.

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