Política
Randolfe atua para que Amapá receba compensação por perdas em arrecadação
Pelas regras, há isenção de ICMS dos produtos exportados e, consequentemente, uma compensação aos entes federados pela perda de arrecadação, direito que deixou o Amapá de fora.
O Amapá é um dos poucos Estados brasileiros que não recebem absolutamente nada do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações mesmo que essa determinação esteja prevista na Lei Kandir.
Mas, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), quer mudar essa falha e por isso apresentou recursos à Mesa Diretora do Senado para que o projeto vá a plenário e, assim, possa receber emendas pedindo a inclusão do Amapá no recebimento dos recursos.
– O Amapá é um estado exportador e não pode ser preterido em relação a um benefício que é de direito – argumenta Randolfe.
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