Randolfe cobra do governo mudanças no decreto do seguro defeso
Assinada em janeiro deste ano, a medida exclui do beneficio os pescadores artesanais que tiverem uma alternativa de pesca, ou seja, que tenham outra espécie disponível para pesca, que não esteja no período da desova.
Uma comitiva amapaense formada pelos senadores Randolfe Rodrigues (REDE) e Davi Alcolumbre (DEM), o deputado André Abdon (PP) e representantes da Federação da Pesca do Amapá, estiveram em audiência com o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, para tratar sobre o decreto do Governo Federal que muda as regras de concessão do seguro defeso.
Assinada em janeiro deste ano, a medida exclui do beneficio os pescadores artesanais que tiverem uma alternativa de pesca, ou seja, que tenham outra espécie disponível para pesca, que não esteja no período da desova. O decreto prejudica mais de 600 mil pescadores em todas as regiões, sendo aproximadamente 18 mil só no Amapá, e para o senador Randolfe, é inaceitável: “Impedir o acesso ao benefício quando existentes “espécies alternativas”, como fez o governo, é absurdo! O peixe ovado não vai fugir da tarrafa e do anzol! Esses trechos do decreto atacam a sociedade e o meio ambiente”, afirma.
O seguro defeso é um importante benefício pago aos pescadores e seus familiares no valor de um salário mínimo mensal por até cinco meses, como forma de compensação pelo período de proibição da pesca artesanal no período de desova.
O ministro disse entender a importância do tema e se prontificou em avaliar alternativas que não prejudiquem os pescadores.
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