Randolfe comemora aprovação de isenção do PIS e Cofins para ALCMS
Texto aprovado estabelece equiparação dos benefícios fiscais para outras áreas de Livre comércio da Amazônia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um passo decisivo para o desenvolvimento do comércio na região amazônica. Em reunião realizada nesta terça-feira, 17, a CAE manteve, em turno suplementar, o substitutivo ao Projeto de Lei 2.697/2023, que zera as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as vendas internas destinadas às Áreas de Livre Comércio (ALCs) da região.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues, o texto aprovado estabelece a equiparação dos benefícios fiscais para as ALCs de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Brasileia e Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará-Mirim (RO). Como não foram apresentadas emendas ao texto, e salvo recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, o senador Randolfe Rodrigues celebrou a aprovação como uma correção histórica para o estado do Amapá. O parlamentar destacou que a medida representa o fim de uma distorção tributária que penalizava o setor comercial local.
“É uma vitória para as áreas de livre-comércio da Amazônia, uma vitória para a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. Acabamos de aprovar o nosso projeto de lei que equipara a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana à de Roraima. Sabe o que isso representa? Representa que o comércio do Amapá, em definitivo, fica agora isento de PIS/Cofins. Era uma injustiça que durava pelo menos seis anos, penalizava o comércio e sobrecarregava o preço do que é consumido no Amapá”, afirmou o senador.
Randolfe Rodrigues também explicou os próximos passos da matéria e o efeito prático imediato da decisão do Senado. “O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Vamos acompanhar, mas somente a aprovação no Senado já possibilita que, judicialmente, possa ser discutido, rediscutindo o tema e o direito do comércio de Macapá seja assegurado”, concluiu.
A expectativa é que a desoneração tributária promova a redução dos preços ao consumidor final e aumente a competitividade do comércio local, fomentando a economia e gerando empregos nas regiões contempladas.
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