Randolfe convoca ministro Mandetta para falar sobre extinção de programas sociais na Saúde
Pedido de convocação do ministro da saúde foi aprovado pela CTFC. Ele virá explicar as razões que levaram à extinção dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família, os NASF.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (3) requerimento de convocação do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de extinção do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF – AB), o Programa Previne Brasil e a Nota Técnica que acaba com o cadastro de novas equipes no NASF e desobriga o gestor municipal e estadual de registrar esses profissionais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Em 12 de novembro de 2019 o Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 2.979 que instituiu o programa Previne Brasil e revogou as normativas que definem os parâmetros e custeio do NASF-AB. Randolfe explica que “os programas foram criados em 2008 para fortalecer a atenção básica e são formadas por equipes multiprofissionais de assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos, entre outros. Trata-se de atendimento de extrema importância para milhares de brasileiros.
Segundo o senador, “esta atuação integrada permite realizar discussões de casos clínicos, além de possibilitar o atendimento compartilhado entre profissionais, tanto na Unidade de Saúde, como nas visitas domiciliares; e permitir a construção conjunta de projetos terapêuticos de forma a ampliar e melhorar as intervenções no território e na saúde de grupos populacionais”.
Randolfe quer ainda que o ministro explique a nota técnica do Departamento de Saúde da Família da Secretaria de Atenção Primária da pasta, de 27 de janeiro de 2020, que dá fim ao cadastro de novas equipes NASF e desobriga o gestor municipal e estadual de registrar esses profissionais no CNES: “Sem isso não se comprova vinculação, nem carga-horária trabalhada. A consequência, na prática, será a extinção das equipes do NASF e o fim do próprio modelo de atuação multidisciplinar na atenção básica sem nenhuma proposta de modelo que substitua e garanta o trabalho imprescindível dessas equipes na atenção básica”.
Atualmente, os NASF são compostos por equipes multiprofissionais de assistentes sociais que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família (eSF), as equipes de atenção primária para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o Programa Academia da Saúde.
Além da convocação do ministro da saúde, o Líder da Oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues, também apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da Portaria n° 2.979 e garante o financiamento dos NASF – AB, em prol do atendimento completo da população brasileira, o PDL 35/2020.
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