Randolfe diz que decreto é inconstitucional e promete se empenhar para ser revogado
Senador afirma que extinção da Renca pode causar uma “catástrofe ambiental sem precedentes”, além de ameaçar as populações indígenas que vivem no interior da Reserva
Em contraponto à entrevista do geólogo e ex-deputado federal Antônio Feijão, que o criticou por anunciar medidas na tentativa de revogar o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca), o senador Randolfe Rodrigues (REDE) disse na manhã desta quinta-feira (24) ao programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), por telefone, que o decreto é inconstitucional e prometeu se empenhar para que o ato seja revogado. Para Randolfe, a extinção da Renca pode causar uma “catástrofe ambiental sem precedentes”, além de ameaçar as população indígenas que vivem no interior da Reserva.
“O decreto é inconstitucional, porque a área é uma reserva estratégica da soberania nacional, e no local ao longo de décadas foram criadas várias unidades de conservação, inclusive com terras indígenas do parque nacional Tumucumaque, onde vivem vários povos indígenas, como a terra indígena Waiãpi, que possui uma das mais belas historias de resistência no mundo, pois estava prestes a ser extingo nos anos 1990, mas com a criação da Renca a população voltou a crescer. Esse decreto não foi discutido no Amapá, com as lideranças indígenas, com o castanheiro, pelo menos por um só castanheiro da Reserva do Cajarí, com ninguém da Reserva Iratapuru, com nenhum amapaense; nós sabemos das conseqüências de projetos temerários na Amazônia, como o da Zamin, no Amapá, que deixou o estado com uma mão na frente e outras atrás, muita gente sem receber e levou nossas riquezas para a Grã-Bretanha; a sociedade precisa ser ouvida, porque fazer tudo de novo em consultar o povo é ofensa”.
Para o senador, a extinção da Renca é uma catástrofe anunciada por causa dos danos ambientes e sociais que poderão ser causados pela exploração dos minérios ali existentes: “Essa expressão não é minhas, mas a ratifico, porque realmente é uma catástrofe anunciada; é uma constatação que os modelos mais recentes de mineração resultaram nisso; esse modelo tem que ser discutido com a comunidade local; se querem fazer a atividade mineral não tem problema, mas tem que discutir isso com a população, tudo dentro da lei, sem ofender a Constituição Federal”.
Randolfe rebateu os comentários de Antônio Feijão de que quando ele se aprofundasse um pouco mais na realidade dessa área mudaria de idéia e sobre a existência de mais de 2 mil garimpeiros na região: “Eu respeito a opinião do doutor Feijão, mas tenho convicção formada, que pode ser debatida, em relação a esse as conseqüências que esse caso pode ter para o Amapá. Quanto à atividade mineradora acontece sim, mas nos arredores, e assim mesmo é ilegal; e não são só os pequenos, como também grande empresas, que deveria deveria ter a atuação do DNPM; mas levar a exploração de minérios para dentro da reserva e atingir a área indígena dos Waiãpis é um crime, basta analisar que por conta do contato com o homem branco até 1990 eles chegaram a ser menos de 1 milhar na região, mas de lá pra cá a população voltou a crescer, e inclusive tem até representante na Câmara de Vereadores de Pedra Branca do Amaparí. Não podemos deixar vulnerabilizar mais de 5 mil Waiãpis com atividade mineral”.
O senador garantiu que vai se empenhar para revogar o decreto: “Já protocolei um projeto de decreto legislativo no Senado, mas não é o único caminho, pois paralelamente irei mover ação popular na Justiça Federal do Amapá, e para tanto tive a grata satisfação ontem de ouvir da doutora Ivana Cei (Procuradora de Justiça) de que alguns membros do Ministério Público também querem substabelecer a ação; também não descartamos que o meu partido, a REDE, entre com ação junto ao Supremo Tribunal Federal”.
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