Randolfe diz que o aumento do salário mínimo é uma crueldade com os trabalhadores
O projeto apenas repõe a inflação projetada para 2020, medida pelo INPC
Líder da minoria no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) está entre os senadores que se manifestaram sobre a proposta do governo de aumentar o salário mínimo em R$ 22 em 2021. A proposta reacendeu o debate sobre a aprovação pelo Congresso de uma política de valorização do piso salarial nacional. PPelo segundo ano consecutivo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apenas repõe a inflação projetada para 2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2,09%. O impacto total desse reajuste na despesa líquida do governo está estimado em R$ 6,7 bilhões, especialmente em benefícios previdenciários.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encara o aumento de R$ 22 como uma “crueldade” com os trabalhadores. Parte dos senadores consideram insuficiente o reajuste proposto pelo governo e defendem a aprovação de alguma das propostas em análise no Congresso para garantir o aumento do poder de compra da população.
— As consequências da pandemia têm sido para os mais pobres. Uma retração do Produto Interno Bruto em 10% no trimestre. O aumento do número de desempregados. A perda do poder aquisitivo das famílias e, agora, neste momento, o governo reduz a previsão do salário mínimo em R$ 12 para o ano que vem. Em um momento crítico para os trabalhadores chega a ser um ato de crueldade, avaliou Randolfe.
O texto (PLN 28/2020) entregue ao Congresso Nacional projeta um valor de R$ 1.067 em 2021. O salário mínimo atual é R$ 1.045. O reajuste definitivo só será conhecido em janeiro, já que o ajuste do salário mínimo precisa da aprovação de uma lei específica.
Valor mais baixo
O valor agora proposto pelo governo é R$ 12 menor do que o previsto em abril, quando encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Na regra que orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano, o Poder Executivo estimava que o salário mínimo em 2021 chegaria a R$ 1.079. Como a previsão para a inflação oficial deste ano recuou desde então, o salário mínimo também terá um reajuste menor.
— Inflação oficial não é a mesma da real, daquela que pesa na cesta básica da população. Aumentar o salário mínimo em apenas R$ 22 vai empobrecer o trabalhador e diminuir seu poder de compra — disse a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Impacto
De acordo com as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara, órgãos que prestam assessoria aos parlamentares durante a tramitação das propostas orçamentárias, o Poder Executivo estimou que cada R$ 1 a mais no salário mínimo elevará a despesa líquida em R$ 305 milhões em 2021. Isso porque o impacto do reajuste do salário mínimo eleva também benefícios sociais atrelados a ele como aposentadorias, seguro desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros, o que faz subir a despesa do governo.
— Se por um lado o reajuste tem o efeito desejável de garantir renda mínima adequada aos trabalhadores, pode ter o efeito indesejável de ocasionar aumento de preços e/ou ampliação de desemprego. A política de salário mínimo é, na verdade, um grande dilema econômico. Para o lado do Orçamento, como o reajuste impacta aposentadorias e benefícios sociais concedidos pelo governo, amplia seus gastos. Assim, reajustar o salário mínimo significa, imediatamente, aumentar, apontou o consultor de Orçamento do Senado Aritan Maia.
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